Araras, Campo Limpo Paulista, Matão e Taquaritinga recebem o processo eletrônico nesta quarta, 14

Por Luiz Manoel Guimarães, Ademar Lopes Junior e Ana Claudia de Siqueira

Nesta quarta-feira, 14, o TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, implanta o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho (VTs) de mais quatro municípios do interior do Estado de São Paulo: Campo Limpo Paulista, Taquaritinga, Araras e Matão. Nas quatro cidades a solenidade de implantação do sistema terá início simultaneamente, às 11 horas.

Em cada uma das localidades o Tribunal será representado por um desembargador da Corte – o vice-presidente administrativo, Nildemar da Silva Ramos, em Campo Limpo Paulista; o corregedor regional, Luiz Antonio Lazarim, em Taquaritinga; o corregedor regional eleito para o biênio 2012-2014, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, em Araras; e o diretor da Escola Judicial e gestor regional do PJe-JT na 15ª, Samuel Hugo Lima, em Matão.

Nos dois dias anteriores à implantação oficial do sistema – segunda-feira, 12, e terça, 13 – e na própria data da inauguração, o expediente nas quatro VTs estará suspenso, período em que magistrados e servidores farão simulações e testes de todas as operações inerentes ao PJe-JT. Todos os prazos que venceriam num desses três dias terão o vencimento prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (21/11).

Na 15ª Região, o Processo Judicial Eletrônico foi implantado inicialmente, na 1ª instância, em 3 de agosto passado, na VT de Piedade, município da região de Sorocaba. Na mesma data ele entrou em funcionamento, no 2º grau de jurisdição, na 2ª Turma do TRT (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança). No dia 7 de novembro, o sistema foi inaugurado nas VTs de Capivari, Hortolândia, Itatiba e Santa Bárbara D'Oeste. Até o final do ano ele será implantado nas VTs de Itapira, Leme, Avaré e Aparecida (28/11) e no Fórum Trabalhista de Americana (5/12), onde funcionam duas VTs. Juntas, as 15 varas onde o PJe-JT estará em funcionamento já este ano na 15ª Região atendem 47 municípios paulistas.

Na 2ª instância, o cronograma estabelece a expansão do sistema para as outras cinco turmas recursais da Corte, nesta segunda, 12. No dia 21, será a vez de a 2ª e a 3ª Seção de Dissídios Individuais receberem o PJe-JT. No Órgão Especial e no Tribunal Pleno a implantação será em 26 de novembro, e, na Seção de Dissídios Coletivos (SDC), no dia 3 de dezembro, concluindo a instalação do sistema na Corte.

Mudança radical

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um março divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet.

A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, destaca o presidente do TRT15, desembargador Renato Buratto. "Entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos", ressalta o magistrado. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito atualmente via malote, pelos Correios, acrescenta o desembargador. "Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos."

Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo.

O certificado digital é obtido por meio de uma autoridade certificadora (AC). No site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo para a aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os profissionais da advocacia (não é preciso ser sócio da entidade).

Site do Tribunal dá acesso a treinamento on-line para o uso do PJe

O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet (http://portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.

O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344.