Processo eletrônico será implantado nas VTs de Aparecida, Avaré, Itapira e Leme nesta quarta, 28

Nesta quarta-feira, 28, o TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, dá sequência à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), estendendo o sistema para as Varas do Trabalho de Aparecida, Avaré, Itapira e Leme. Nas quatro cidades a solenidade de implantação terá início simultaneamente, às 11 horas. Em Avaré, a data marcará ainda a inauguração do novo prédio da Justiça do Trabalho no município.

O presidente da Corte, desembargador Renato Buratto prestigiará a solenidade em Leme, e três dos magistrados que comporão a nova Direção do Regional (2012/2014) estarão nas outras três localidades: o presidente eleito Flavio Allegretti de Campos Cooper, em Avaré; o vice-presidente judicial eleito, Henrique Damiano, em Aparecida; e o vice-presidente administrativo eleito, Fernando da Silva Borges, em Itapira.

As solenidades serão marcadas pelo ajuizamento de ação trabalhista por meio da nova ferramenta. Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema informatizado foi desenvolvido para pôr fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, com as funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho a cargo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Nos dois dias anteriores à implantação oficial do sistema – segunda-feira, 26, e terça, 27 – e na própria data da inauguração, o expediente nas quatro VTs estará suspenso, período em que magistrados e servidores farão simulações e testes de todas as operações inerentes ao PJe-JT. Todos os prazos que venceriam num desses três dias foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (29/11).

Na 15ª Região, o Processo Judicial Eletrônico foi implantado inicialmente, na 1ª instância, em 3 de agosto passado, na VT de Piedade, município da região de Sorocaba. Na mesma data ele entrou em funcionamento, no 2º grau de jurisdição, na 2ª Turma do TRT (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança). No dia 7 de novembro, o sistema foi inaugurado nas VTs de Capivari, Hortolândia, Itatiba e Santa Bárbara D'Oeste, sendo que, uma semana depois (14) o sistema foi estendido para os municípios de Araras, Campo Limpo Paulista, Matão e Taquaritinga.

Com as implantações nesta quarta-feira, já serão 13 unidades judiciárias de 1ª instância da 15ª operando com o PJe. No dia 5 de dezembro será a vez do Fórum Trabalhista de Americana, onde funcionam duas VTs. Desta forma, o TRT finaliza o planejamento para a 1ª instância, com vistas a atender a meta 16 do CNJ, que estipula a instalação do sistema em 10% do total de unidades judiciárias de cada regional trabalhista em 2012. Juntas, as 15 varas onde o PJe-JT estará em funcionamento já este ano na 15ª Região atendem 47 municípios paulistas.

O cronograma da 15ª também priorizou a expansão do sistema na 2ª instância. As outras cinco turmas recursais da Corte, a 2ª e a 3ª Seção de Dissídios Individuais, o Órgão Especial e o Tribunal Pleno passaram a operar via PJe no mês de novembro. No dia 3 de dezembro será a vez da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), concluindo a implantação do sistema na Corte.

PJe vai eliminar o uso do papel

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um março divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos.

A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, destaca o presidente do TRT15, desembargador Renato Buratto. "Entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos", ressalta o magistrado. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito atualmente via malote, pelos Correios, acrescenta o desembargador. "Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos."

Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo.

O certificado digital é obtido por meio de uma autoridade certificadora (AC). No site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo para a aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os profissionais da advocacia (não é preciso ser sócio da entidade).

Site do Tribunal dá acesso a treinamento on-line para o uso do PJe

O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet (http://portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.

O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344.