Em reunião do Coleprecor, presidente Cooper apresenta sistemas de acesso a dados bancários, telefônicos e de internet

Fotos: Fellipe Sampaio – TST

Por Aline Cubas / Assessoria Coleprecor

A possibilidade de a Justiça do Trabalho firmar convênios com o Ministério Público Federal para utilização de sistemas que permitem acesso a dados bancários, telefônicos e telemáticos esteve entre os temas debatidos durante a 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada semana passada em Brasília.

Trata-se do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e do Sistema de Investigação Telefônica/Telemática (Sittel), assuntos apresentados pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, aos demais membros do Coleprecor, na palestra "Competência do juiz do trabalho para determinar quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático. Sistemas Simba e Sittel"."A finalidade é possibilitar que cada Tribunal possa refletir sobre a conveniência de aderir ao convênio, por entender que teremos acesso a instrumentos poderosos para atingir a nossa finalidade", explicou Cooper.

A ideia é utilizar esses sistemas como elementos para ampliar a eficiência da Justiça Trabalhista nos processos judiciais, na fase de instrução e, especialmente, na execução, bem como nos processos administrativos dos Tribunais nos quais se faz necessário apurar fatos e indícios de irregularidades.

Com o sistema Simba é possível ter acesso ao extrato bancário, com a movimentação diária, e não apenas aos valores no momento da penhora, como ocorre com o BacenJud, sistema de bloqueio de contas correntes atualmente utilizado pelo Judiciário. O sistema é uma evolução do modelo adotado pela Assessoria de Pesquisa e Análise, unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República e responsável pelo processamento e análise de dados obtidos por meio de decisão judicial.

A Assessoria também está desenvolvendo o sistema Sittel, para investigações em telefonia e telemática, com previsão de entrar em funcionamento em 2014, e posterior disponibilização para outros órgãos, mediante termo de cooperação. Por meio desse sistema, será possível determinar a quebra de sigilo telefônico, localizando-se, por exemplo, o número do telefone de uma determinada parte do processo, além de dados disponíveis nos provedores de internet.

De acordo com o desembargador Cooper, a 15ª está com todos os pré-requisitos cumpridos para, em breve, firmar o convênio, a exemplo dos TRTs do Rio de Janeiro (1ª Região) e Minas Gerais (3ª Região), que já aderiram ao acordo de cooperação. "A adesão de todos os tribunais seria interessante, porque assim a Justiça do Trabalho participaria como um todo", afirmou, destacando ainda a necessidade de desenvolver uma regulamentação cuidadosa, com procedimentos para garantir a preservação do sigilo, possibilitar o contraditório e "não ferir o devido processo legal".