PRESIDENTE DO TRT RECEPCIONA REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES DE BOTUCATU

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, na tarde de ontem (22/10), o prefeito de Botucatu, Antonio Mário Ielo, o presidente da Câmara de Vereadores do município, José Carlos Lourenção, o vereador Josey de Lara Carvalho e a secretária municipal de negócios jurídicos, Karina Jorge dos Santos Pupatto. Acompanhados do deputado federal Milton Monti (PR-SP) e da titular do Vara do Trabalho de Botucatu, juíza Maria Angélica Mineto Pires, eles vieram reivindicar a criação de uma nova Vara do Trabalho no município, tendo em vista a crescente demanda processual dirigida a essa unidade trabalhista. Em 2006, a VT de Botucatu recebeu quase 2.300 novos processos, um volume bem acima da média recomendada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pela Vara que, além de Botucatu, tem sob sua jurisdição os municípios de São Manuel, Anhembi, Pratânia, Itatinga, Bofete e Pardinho - que reúnem um total de mais de 200 mil habitantes -, o juiz Luiz Carlos esclareceu os presentes que sua administração, atenta ao problema relatado, já planeja uma solução de prazo mais estendido. Esta não passaria pela criação de uma nova VT em Botucatu, mas, sim, pela instalação de uma unidade trabalhista em Barra Bonita, a qual, além deste município, atenda também as demandas do município de Igaracú do Tietê - ambos, hoje, sob a jurisdição da VT de Jaú -, bem como as de São Manuel, município atualmente incluído na jurisdição da VT de Botucatu. Tal alternativa, afirmou ele, além de subtrair desta VT aproximadamente 500 processos anuais, permitiria, ao mesmo tempo, amenizar o problema hoje enfrentado pela VT de Jaú, que também apresenta grande movimentação processual.

O juiz Luiz Carlos explicou que a criação de novas varas trabalhistas é um processo demorado e complexo, que segue longa tramitação, até o projeto de lei ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou, contudo, que até o fim do ano o Tribunal deverá concluir anteprojeto propondo a criação de dezenas de novas varas na 15ª, o qual terá ainda de ser apreciado pelo TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de seguir para apreciação do Congresso Nacional. Hoje, 73 VTs do Regional têm um movimento processual acima do limite recomendável de 1.500 processos anuais.

Como medida transitória, enquanto o projeto não é aprovado, o presidente acenou com a possibilidade de criação de uma vara itinerante em algum dos municípios atendidos pela unidade, uma espécie de posto avançado da VT de Botucatu.

A composição da primeira vara itinerante na 15ª, a VT de Américo Brasiliense, já foi aprovada em sessão do Tribunal Pleno. A implementação da medida aguarda a disponibilização, pela prefeitura municipal, de instalações adequadas para seu funcionamento.