TRT INAUGURARÁ NOVAS INSTALAÇÕES DA VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região inaugurará na próxima sexta-feira, 17 de agosto, as novas instalações da Vara do Trabalho (VT) de Bragança Paulista. A solenidade será realizada na Av. dos Imigrantes, 1387. Deverão comparecer à cerimônia, prevista para as 15h30, o presidente do Tribunal, juiz Luiz Carlos de Araújo, e o titular da VT, juiz Wilson Pocidonio da Silva, entre diversas autoridades locais e regionais.

O novo prédio, um imóvel comercial térreo com mezanino, possui aproximadamente 707 metros quadrados de área construída e foi reformado para adequação às necessidades de funcionamento da Vara do Trabalho. O imóvel abrigará satisfatoriamente todos os setores interno e de atendimento ao público, distribuídos em planta funcional e com mobiliário novo. É dotado ainda de instalações adequadas para portadores de necessidades especiais, como acesso facilitado ao interior do prédio (sem desnível), além de sanitários adaptados e demais características dentro das atuais normas em vigor. Conforme convênio assinado, a Prefeitura de Bragança Paulista arcará com 50 % do custo do aluguel do imóvel, além de disponibilizar um servidor municipal para atuar na VT.

Neste ano, no período de janeiro a junho, a VT recebeu 835 novas ações, sendo solucionados, no mesmo período, 783 processos trabalhistas. Em 2006, foram ajuizadas 1.514 ações e solucionadas 2.197. Também no ano passado, a Vara do Trabalho de Bragança Paulista arrecadou quase R$ 1,6 milhão, entre custas, Imposto de Renda, contribuições previdenciárias e efetivação de multas aplicadas pela Delegacia Regional do Trabalho. Além de Bragança Paulista, a VT atende os municípios de Joanópolis, Pedra Bela, Pinhalzinho, Tuiuti e Vargem.

O TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, abrange 95 % do território paulista, uma área em que vivem cerca de 20 milhões de pessoas. Na 1ª instância, a 15ª Região está dividida em 153 varas trabalhistas, que atendem a 599 municípios do Interior e dos litorais norte e sul do Estado de São Paulo. Já o Tribunal (2ª instância), que atualmente conta com 36 juízes, julga, entre outras ações, recursos oriundos de todas essas VT´s.