ADVOCACIA DE PERUÍBE SOLICITA A CRIAÇÃO DE VARA TRABALHISTA NO MUNICÍPIO

O presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, na tarde de ontem (24/7), o presidente e o vice-presidente da Subseccional de Peruíbe da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), respectivamente, os advogados Sérgio Martins Guerreiro e José Luiz de Carvalho Pereira. Acompanhados do presidente da Associação dos Advogados de Peruíbe, Luiz Maurício Pereira, e do vereador José Ernesto Leme Maragni Júnior, eles vieram pleitear a criação de uma Vara do Trabalho no município, que atenda também as cidades vizinhas de Itariri e Pedro de Toledo. Atualmente, os jurisdicionados dessas três cidades são atendidos pela VT de Itanhaém, o que, segundo os advogados, vem dificultando o acesso da população à Justiça Trabalhista, dada a longa distância entre os municípios.

O juiz Luiz Carlos reconheceu prontamente a justeza da reivindicação apresentada e prometeu analisá-la detidamente, visando sua possível inclusão em projeto a ser elaborado em breve pelo Tribunal para criação de novas Varas do Trabalho na 15ª. O presidente do TRT explicou, no entanto, que a criação de uma nova vara é um processo complexo e demorado, que leva de 2 a 3 anos, pois supõe a aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. Ponderou que uma solução mais rápida para o problema poderia ser a criação de uma vara do trabalho itinerante em Peruíbe, uma espécie de posto avançado da VT de Itanhaém - tal como as varas distritais na Justiça Estadual -, que atendesse também os municípios de Itariri e Pedro de Toledo, encurtando-se, assim, o caminho para o ajuizamento de ações trabalhistas com origem na região. O magistrado pediu aos visitantes, contudo, um pouco de paciência, pois ainda que o Tribunal, desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, tenha autonomia para remanejar a jurisdição e criar unidades itinerantes, não conta, atualmente, com um quadro excedente de juízes e servidores que permita viabilizar a proposta. A implementação da medida, afirmou, depende da aprovação, pelo TST, dos dois anteprojetos de lei apresentados pela 15ª Região para ampliação de seu quadro de servidores e juízes de 1ª e 2ª instâncias.

A solicitação do Tribunal recebeu, em maio passado, parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não só reconheceu sua pertinência, como elogiou a elevada produtividade da 15ª. Os textos deverão seguir em breve para aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.

Os advogados declararam-se agradecidos pela acolhida do presidente do Tribunal à sua proposta e entusiasmados com os encaminhamentos sugeridos. Falando em nome da Câmara Municipal e do prefeito de Peruíbe, o vereador José Ernesto Leme Maragni Júnior afirmou que a Prefeitura está disposta a contribuir com recursos e infra-estrutura para viabilizar a instalação de uma Vara do Trabalho no município, ainda que vinculada à VT de Itanhaém.

Após entregar ao juiz Luiz Carlos os documentos que fundamentam seu pleito, que foi devidamente protocolizado, a representação dos advogados de Peruíbe ouviu do presidente o compromisso de que tudo faria para melhorar as condições de trabalho e o atendimento ao jurisdicionado no município.