NOVA SEDE DA VT DE ANDRADINA MELHORA CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO
O TRT da 15ª Região inaugurou nesta segunda-feira, 24/11, a nova sede da Vara do Trabalho (VT) de Andradina, município do Oeste paulista, a 568 quilômetros de Campinas. A Vara passa a funcionar na Rua Corumbá, 901. Suspensas por causa da mudança, as atividades da VT foram retomadas nesta quarta-feira, 26, com atendimento ao público no horário normal, das 12 às 18 h.
O prédio anterior, na Rua Floriano Peixoto, era uma residência na qual a VT foi instalada de forma improvisada, com problemas de acesso para portadores de necessidades especiais, inclusive por se tratar de uma construção em dois pavimentos e dividida em muitos cômodos. A nova sede é um prédio recém-construído, já adaptado para atender mais eficientemente as demandas de uma Vara do Trabalho. Além disso, é uma construção térrea, que obedece às regras de acessibilidade. Conta também com dois sanitários (masculino e feminino) para portadores de necessidades especiais.
Além do presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e do titular da VT, Março Antonio Macedo André, a solenidade contou com a presença dos juízes Wilson Pocidonio da Silva, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal; João Alberto Alves Machado, diretor do Fórum Trabalhista de Araçatuba e representante regional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) ele representou no evento a presidente da entidade, juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann ; e Clóvis Victório Júnior, juiz do trabalho substituto, da 15ª Região. Também compareceram o prefeito de Andradina, Ernesto Antonio da Silva; o presidente da Subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio Esmael Belinelo; e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Geraldo Luiz Machado de Oliveira, entre outras autoridades. Casa à altura
A Justiça do Trabalho de Andradina precisava de uma nova casa, ressaltou, em seu discurso, o presidente do TRT, incluindo o antigo prédio da VT de Andradina entre os que menos condições ofereciam para o atendimento à população jurisdicionada.
O juiz Macedo André ratificou a importância da nova sede. Nos quase 16 anos de cumprimento de seu papel institucional, a Vara do Trabalho de Andradina sempre funcionou em imóveis com uma ou outra restrição, recordou o magistrado. Com a mudança, detalhou ele, a VT passa a ser dotada, inclusive, de mobiliário com características ergonômicas adequadas para as atividades de juízes e servidores. O recurso reduz a possibilidade de incidência de doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho, como LER e DORT. No prédio anterior, lembra ainda o juiz, havia um único banheiro para o público, distante da sala de audiências e que atendia indistintamente homens e mulheres, portadores ou não de necessidades especiais.
Outra mudança importante, destacou Macedo André, é a instalação no próprio prédio da VT, pela primeira vez na história da unidade, de um Posto de Atendimento Bancário (PAB) da Caixa Econômica Federal. Trata-se de um importante benefício, que possibilitará, entre outros avanços, acesso mais fácil aos saldos de FGTS e dos depósitos judiciais, colaborando, inclusive, para facilitar a conciliação entre as partes comemorou o titular da VT.
Macedo André destacou a atuação conjunta desenvolvida com os advogados da cidade, o que levou, inclusive, à criação de um serviço de ouvidoria de 1ª instância. Por meio do serviço, que funciona pelo telefone (18) 3722-4388 ou pelo e-mail saj.vt.andradina@trt15.jus.br, o advogado pode fazer uma reclamação ou sugestão, e a resposta, assegura o juiz, é apresentada em no máximo três dias úteis. Demanda processual entre as maiores da 15ª
O juiz Macedo André assinalou que, além de possuir a jurisdição de maior extensão territorial de toda a 15ª Região, com 181 mil habitantes segundo o censo de 2007 do IBGE, a VT de Andradina também está entre as de maior movimento processual da 15ª. A unidade foi, por exemplo, a segunda colocada, entre todas as 153 Varas do Trabalho subordinadas ao TRT sediado em Campinas, no número de processos recebidos em setembro deste ano. De acordo com o Serviço de Estatística e Informações do Tribunal, a Vara recebeu naquele mês 240 novas ações trabalhistas, apenas seis a menos do que a campeã, a VT de Rio Claro. Em terceiro ficou a 2ª VT de Catanduva, com 238, um a mais do que a 1ª VT da cidade, que ocupou a quarta colocação.
De janeiro a outubro de 2008, já foram ajuizados na VT de Andradina 1.778 processos, 11,33% a mais do que em todo o ano passado, quando foram recebidas 1.597 ações. O total de processos solucionados nos dez primeiros meses de 2008 (1.628), por sentença, acordo, arquivamento etc., também já é maior do que o montante de 2007 (1.579). O aumento de produtividade produziu inclusive uma queda no saldo de processos acumulados. No final de outubro passado, havia na VT 3.862 processos em andamento, sendo 1.316 em fase de conhecimento quando são apresentadas as provas, e o juiz profere a sentença , 1.943 em execução e 603 no chamado arquivo provisório, situação em que o processo aguarda alguma providência de uma das partes para voltar a tramitar normalmente a apresentação de um endereço para notificação da parte contrária, por exemplo. No dia 31 de dezembro de 2007, eram 4.327 ações em tramitação 12% a mais.
Em parte a queda se explica pela intensa atividade que tem caracterizado os trabalhos na VT. As audiências, por exemplo, têm ocorrido de segunda a sexta-feira, às vezes em pautas duplas, pela manhã e à tarde, observou o juiz Macedo André. Outro fator a que o magistrado atribui os resultados obtidos recentemente na Vara é a dedicação dos servidores da unidade, pessoas responsáveis, cumpridoras de seu dever e com alto espírito público, enfatizou o juiz.
A VT de Andradina também vem se destacando nas semanas de conciliação realizadas na 15ª. Em termos de valores dos acordos celebrados, por exemplo, afirmou o juiz Macedo André, ela passou do 128º lugar na Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 3 a 7 de dezembro de 2007, para o 6º posto no Novo Movimento pela Conciliação em Homenagem ao Dia do Trabalho, promovido pelo próprio TRT da 15ª, de 12 a 16 de maio deste ano, e chegou ao 2º lugar na Semana de Conciliação em Homenagem ao Dia da Independência do Brasil, também realizada pelo Tribunal, de 8 a 12 de setembro passado. Em número de audiências, passou do 57º posto em dezembro de 2007 para o 15º em maio passado e foi a 1ª colocada em setembro, quando registrou o recorde, consideradas as três semanas de conciliação, de 285 audiências realizadas em apenas cinco dias - média diária de 57. O feito se repetiu no total de pessoas atendidas: de 43º lugar em dezembro, a VT foi ao 13º em maio e à liderança em setembro, com 573 atendimentos.
No que diz respeito aos valores pagos aos autores das ações trabalhistas, a Vara de Andradina passou de R$ 16,28 milhões em 2007 para R$ 37,28 milhões nos dez primeiros meses de 2008, segundo o juiz Macedo André. Até o final deste ano devemos atingir a marca de 50 milhões de reais pagos aos reclamantes, previu o titular da VT. Algo nunca visto na 15ª Região.
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