Tribunal lamenta perda de Francisco Amaral, parlamentar que contribuiu para a criação da Justiça do Trabalho da 15ª Região

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região comunica, com profundo pesar, o falecimento, nesta data, do ex-deputado federal e ex-prefeito de Campinas, Francisco Amaral. Sua atuação na Câmara dos Deputados foi decisiva para a criação do TRT15, que está completando, em 2016, 30 anos de existência. O corpo está sendo velado no Cemitério Parque Flamboyant, localizado na Rua Alameda dos Flamboyants, no bairro Gramado, em Campinas/SP, e o sepultamento ocorrerá às 16h30, no mesmo local.

Em 2011 o ex-parlamentar foi homenageado pela 15ª Região, durante as comemorações dos 25 anos de criação do Regional, em cerimônia marcada pelo descerramento de quadros, de autoria do artista plástico campineiro Marcelo de Mattos Taube, que retratam Amaral e o ex-ministro do trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto Pinto, nomes eternamente ligados à história do Regional. "Lamentamos profundamente o falecimento do deputado Francisco Amaral, homem de grande estirpe, defensor das causas trabalhistas e da Justiça do Trabalho. Trata-se de uma perda inestimável para Campinas, para região e também para o País", assinala o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Em 27 de novembro de 2013, Francisco Amaral foi homenageado também na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a Medalha Assembleia Nacional Constituinte. A honraria foi entregue pelo então presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves, à servidora do TRT da 15ª Região, Adriana Martorano Amaral Corchetti, que representou o pai na sessão solene. O evento fez parte ainda das comemorações dos 25 anos da Constituição Federal.

História do ex-parlamentar está ligada à criação do TRT15

Na década de 1980, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Pedro Benjamin Vieira, iniciou gestões políticas para o desmembramento do até então único Tribunal Trabalhista com jurisdição sobre todo o Estado de São Paulo, que em pouco tempo estaria inviabilizado, mesmo que tivesse sua composição ampliada.

A ideia de descentralizar e de dividir a 2ª Região, de modo a melhor servir os jurisdicionados, veio a ser aceita e encampada pelo ministro Coqueijo Costa, à época presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assim, o desembargador Pedro Benjamin Vieira enviou à Presidência da República anteprojeto de lei nesse sentido, com o apoio do então ministro do trabalho, Almir Pazzianotto Pinto. Em seguida, a Presidência da República encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional para a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com jurisdição em todo o Estado de São Paulo, excetuada a região metropolitana da Capital e a Baixada Santista, que permaneceram na antiga 2ª Região.

O projeto de lei teve amplo apoio das lideranças políticas, destacando-se o deputado Francisco Amaral, e associativas dos juízes, em especial do magistrado Adilson Bassalho Pereira, advogados e sindicatos. Afinal, em 14 de julho de 1986, o então presidente da República, José Sarney, veio a Campinas, onde sancionou a lei criando o Tribunal (Lei 7.520, de 15 de julho de 1986).