Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROT 001XXXX-87.2017.5.15.0140 001XXXX-87.2017.5.15.0140

A recorrente não rechaça minimamente os fundamentos da r. sentença, limitando-se a repetir a tese posta em suas alegações finais, sobre a existência de grupo econômico, o que autoriza, de plano, o indeferimento de seu pedido. Ora, sem conhecer exatamente os motivos da insurgência recursal, não é possível ao Colegiado aferir a correção e justeza da r. decisão objurgada. Recurso negado. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO. IMPROVIDO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Como bem pontuou a MM. Magistrada de primeiro grau, na petição inicial não houve alegação de formação de grupo econômico, tratando-se tal tese de inovação, o que não se admite, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa. Mantém-se.