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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROT XXXXX-65.2018.5.15.0094 XXXXX-65.2018.5.15.0094

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara

Partes

Publicação

Relator

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO C. TST.

A responsabilidade subsidiária decorre do fato de que a tomadora de serviços, beneficiando-se diretamente da força de trabalho do empregado terceirizado, não cuidou de verificar a idoneidade econômica da empresa terceirizada contratada e o estreito cumprimento de suas obrigações legais. Portanto, evidenciada a culpa in eligendo e in vigilando da tomadora, como preceituam os artigos 927 e 186 do CC/02, resta inequívoca a responsabilidade subsidiária da mesma, conforme inteligência da Súmula nº 331, IV, do C. TST.
Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1171177179/rot-111216520185150094-0011121-6520185150094

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