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15 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT15 • ATSum • Aviso Prévio • 0011004-38.2018.5.15.0009 • 1ª Vara do Trabalho de Taubaté do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Taubaté
Assuntos
Aviso Prévio
Partes
AUTOR: E. M. S, RÉU: G. P. G. P, RÉU: C. E. F, RÉU: F. A. C. G
Documentos anexos
Inteiro Teor25039b8%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0011004-38.2018.5.15.0009

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 11/08/2018

Valor da causa: R$ 19.508,99

Partes:

AUTOR: EDINA MARIA DA SILVA

ADVOGADO: ISAAC JARBAS MASCARENHAS DO CARMO

ADVOGADO: AMILCARE SOLDI NETO

RÉU: GARCEZ DO PRADO E GARCEZ DO PRADO LTDA

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: LEANDRO BIONDI

ADVOGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

RÉU: FERNANDO ANTONIO CESAR GARCEZ

PERITO: EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ

PROCESSO: 0011004-38.2018.5.15.0009 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

AUTOR: EDINA MARIA DA SILVA

RÉU: GARCEZ DO PRADO E GARCEZ DO PRADO LTDA E OUTROS (3) DECISÃO

Homologo o laudo pericial para que produza seus jurídicos efeitos.

RECLAMADA PRINCIPAL:GARCEZ DO PRADO E GARCEZ DO PRADO LTDA

RECLAMADA SUBSIDIÁRIA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

crédito LIQUIDO DO AUTOR (já deduzido o INSS recte) Fixo o valor do em R$31.930,39 (trinta e um mil novecentos e trinta reais e trinta e nove centavos) atualizado em 01/03/2021, sendo: R$25.144,04 de principal; R$7.005,43 de juros de mora; R$219,08 de INSS recte.

Inexistem recolhimentos fiscais

Fixo os honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no importe de R$3.214,95 (três mil duzentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos)

Fixo o valor da previdência social incidente sobre as verbas

R$775,17 salariais da condenação em (setecentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos) sendo R$556,09 relativo à parte da

reclamada e R$219,08 relativo à parte do segurado. O crédito devido à Previdência Social, decorrente da incidência do INSS sobre as verbas devidas, deverá ser recolhido em guia própria (GPS).

Fixo o valor dos honorários periciais contábeis, em favor do Sr. EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA R$1.000,00 , no valor de (01/03/2021), a cargo da reclamada, quem deu causa ao feito e sofreu a condenação nos autos, devendo suportar as despesas dela decorrentes (princípio da causalidade). Esclareço que a fixação dos honorários periciais levam em conta a complexidade, zelo e tempo despendido na realização do laudo em questão.

Custas recolhidas

Intimem-se AS PARTES, sendo a reclamada , para que efetue o pagamento do crédito no prazo de 48 horas ou garanta no mesmo prazo o Juízo, na forma do contido no art. 880 da CLT.

TAUBATE/SP, 30 de maio de 2021.

LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS

Juiz do Trabalho Substituto

ML

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