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15 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT15 • ATOrd • Reflexos • 0010150-87.2015.5.15.0061 • 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Araçatuba
Assuntos
Reflexos
Partes
AUTOR: V. O. R, AUTOR: J. R. M, AUTOR: J. C. S, AUTOR: B. C. V. B, AUTOR: A. L. B. S. R, AUTOR: D. C, AUTOR: M. L. S. F, AUTOR: C. R. S, AUTOR: T. S. B, AUTOR: P. S. M, AUTOR: G. P. M, AUTOR: R. K. S. O, AUTOR: E. A. S, AUTOR: E. C. R. a, AUTOR: H. B, AUTOR: L. C. S, AUTOR: T. D. F. C, RÉU: G. S. V. e, RÉU: E. D. G, RÉU: R. P. D, RÉU: A. S. E. e, RÉU: A. T. S. E. e, RÉU: M. J. B. P, RÉU: A. S. N, RÉU: J. D. D
Documentos anexos
Inteiro Teor5a1746f%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010150-87.2015.5.15.0061

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 19/02/2015

Valor da causa: R$ 34.683,00

Partes:

AUTOR: VALDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: JAIR RODRIGUES DA MATA

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: JUNIO CESAR DE SOUSA

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: BRUNO CESAR VILAS BOAS

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: ANDERSON LUIS BENTO DA SILVA ROCHA

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: DURVAL CUERO

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: MARCIO LUIZ DA SILVA FELIPE

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: CELSO ROBERTO SILVESTRE

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: TIAGO DA SILVA BOLOGNANI

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: PHELIPI SEBATION MASSINGER

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: GENILSON PEREIRA DA MATA

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: RAPHAEL KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: EMERSON APARECIDO DE SOUZA

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: ELI CARLOS ROSA DE ANDRADE

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: HELIO BUSO

ADVOGADO: IRANI BUZZO

ADVOGADO: SIMONE BUZZO VIDOTTO

ADVOGADO: THIAGO BERTAGIA DOS SANTOS

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: EDUARDO ALVES SOUZA

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: LUIZ CARLOS SOARES

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

AUTOR: TIMOTEO DANIEL FELICIO CORNELIO

ADVOGADO: PAULA CRISTINA SILVA BRAZ

RÉU: GRANDSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

ADVOGADO: RENATA FERRAZ RIBEIRO ALMADA

ADVOGADO: MARIO AUGUSTO BARDI

RÉU: EDIVAN DIAS GUARITA

RÉU: RODRIGO PERINA DANTAS

RÉU: ACAPULCO SEGURANCA EIRELI - EPP

ADVOGADO: EMANUELE KARIN DA SILVA

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CARMONA

ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI

ADVOGADO: CAROLINA CARVALHO CHALLITTA

ADVOGADO: VILMA DE OLIVEIRA SOBRINHO

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE PAULA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: JULIANA SANTOS DE MORAIS

RÉU: ACAPULCO TERCERIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO: EMANUELE KARIN DA SILVA

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CARMONA

ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE PAULA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: JULIANA SANTOS DE MORAIS

RÉU: MARIA JOSE BARBOSA PERINA

ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE PAULA SILVA JUNIOR

RÉU: ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE PAULA SILVA JUNIOR

RÉU: JOSE DIAS DANTAS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

PROCESSO: 0010150-87.2015.5.15.0061 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: VALDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (18)

RÉU: GRANDSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (8)

DECISÃO/INFORMAÇÃO

Correspondência enviada pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), cuja juntada se deu no Id 2fe45b3, em 04/05 /2021.

Em virtude do recebimento da correspondência supradiscriminada, este Juízo foi informado acerca da existência do MANDADO DE SEGURANÇA nº 0006798-03.2021.5.15.0000 , em trâmite no E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI), tendo como Relatora a Excelentíssima Dra. Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti e cujas partes são ACAPULCO TERCERIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP , impetrante, e, como impetrado, este Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba , na pessoa da autoridade dita coatora da MMª Juíza do Trabalho Drª Suzeline Longhi Nunes de Oliveira, tendo, ainda, como terceiro

VALDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros 16 interessado, , parte reclamante/exequente nos autos do PROCESSO PRINCIPAL RTOrd 0010150- 87.2015.5.15.0061 .

Quanto ao atual estado de tramitação processual da Reclamação Trabalhista RTOrd 0010150-87.2015.5.15.0061, o feito se encontra em fase de execução,com determinação de bloqueio de numerário através do convênio SISBAJUD, onde se obteve o valor total de R$ 12.594,51, dos quais R$ 10.928,77 se deram em contas da empresa, cuja execução em 30/04/2021 é de R$274.215,74, destacando-se alguns aspectos de seu caminhar:

A ação foi autuada e distribuída a este Juízo em 19/02/2015, em face de GRANDSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP, tendo sido

atribuído à causa o valor de R$34.683,00. Tendo retornada negativa a notificação para ciência de audiência, foram incluídos no polo passivo, os sócios da reclamada, aos cuidados de quem foram expedidas novas notificações, a saber: EDIVAN DIAS GUARITA e RODRIGO PERINA DANTAS. A r. Sentença, datada de 18/06/2015, acolheu parcialmente os pedidos formulados pelo reclamante, em face de GrandSeg Segurança e Vigilância Ltda-EPP. Dessarte, em 11/09/2015 , operou-se o trânsito em julgado da fase de conhecimento .

Em 01/12/2015 o Juízo homologou os cálculos da dívida (ID 2d90669 ) - calculada em R$72.504,52 até 01/11/2015, além de custas processuais - ordenando a intimação da executada, para pagar ou garantir a execução em 48 horas, e, caso transcorrido "in albis" tal prazo, o início dos atos expropriatórios.Realizadas as pesquisas junto ao BacenJud, as mesmas retornaram negativas.

Em 28/06/2016 (ID ce9bf3e), foi determinada a reunião da execução com a de outros dezesseis processos, passando os valores à seguinte monta: R$ 1.085.673,48 atualizado até 30/06/2016.

Esgotadas as diligências em relação a empresa Grandseg Segurança e Vigilância Ltda EPP e seus sócios, os mesmos foram declarados insolventes e a requerimento dos exequentes, em 11/10/2017, foi reconhecido grupo econômico e determinada a inclusão das empresas ACAPULCO SEGURANCA EIRELI - EPP e ACAPULCO TERCERIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP no polo passivo da execução, bem como determinado o bloqueio de créditos das referidas empresas junto a orgãos onde as mesmas prestavam serviços. Expedidos os ofícios, os créditos começaram a ser depositados.

A pedido das partes foi designada audiência de tentativa de conciliação para 31/01/2018, oportunidade em que os exequentes ofertaram a seguinte proposta: aceitavam receber o valor depositado nos autos, de forma igualitária para todos, além do valor de R$ 15.000,00 para cada reclamante. As reclamadas requereram o prazo de cinco dias para analisar a proposta.

Em 27/02/2018, foi realizada nova audiência de tentativa de conciliação, quando as partes se compuseram nos seguintes termos:

" ... Neste ato as partes CONCILIAM-SE nos seguintes termos: o(a)s executado(a)s pagarão ao(à) cada exequente a importância total

R$15.000,00, da seguinte forma: líquida de do valor depositado nos autos, confirmados até esta audiência, qual seja, R$56.480,92, será rateado em partes iguais entre os 17 exequentes. caso seja confirmada a transferência da importância de R$36.116,68, já determinada, este valor também será rateado em partes iguais entre os 17 exequentes o restante do valor será pago pelas executadas em 15 parcelas mensais e iguais, todo dia 20 de cada mês ou dia útil

subsequente, a iniciar-se em abril/2018. O valor referente ao

exequente Hélio Buso será depositado na conta de sua patrona, Dra. Irani Buzzo, agência 2397, conta 013-00000139-0, Caixa Econômica Federal. O valor referente aos demais exequentes será depositado na conta da Dra. Paula Cristina Silva Braz, conta 20032-1, agência 2397, Caixa Econômica Federal.Com o presente acordo, as partes dão quitação recíproca do objeto da ação. Em recebendo dará o(a) autor

(a) total quitação do valor acordado. Multa de 70% em caso de mora ou inadimplemento, após 5 dias de atraso , sem prejuízo da incidência de juros moratórios. As executadas Acapulco Terceirização e Acapulco Segurança declaram-se meramente anuentes aos termos do presente acordo, por mera liberalidade, sem concordarem nem reconhecerem a existência de grupo econômico ou eventual desconsideração da personalidade jurídica da executada Grandseg Vigilância e Segurança Ltda. O(A)s exequentes) deverão noticiar nos autos eventual inadimplemento, no prazo de cinco dias contados da carência. No silêncio, presumir-se-á que o acordo foi

HOMOLOGA integralmente cumprido. O Juízo o presente acordo para que produza os seus efeitos legais. Fica desde logo citado (a) o reclamado (a) para, no caso de inadimplemento, seja com relação ao principal ou à contribuição previdenciária, efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do inadimplemento, sob pena de aplicação imediata do disposto nos artigos 1º e 2º do cap. BJUD, da CNC, observando que o

acordo inadimplido é dívida líquida e certa de conhecimento do (a) devedor. Expeçam-se os alvarás para o rateio dos valores que encontram-se retidos nos autos. Custas e INSS conforme decidido nas sentenças. Após o cumprimento do acima acordado e determinado, arquive-se. Cientes. Nada mais."

Ato contínuo, em face do acordo homologado, foi determinada a expedição de ofícios cancelando as ordens de bloqueio anteriormente requeridas pelo Juízo.

Em 26/04/2018 (ID a839202), os exequentes noticiaram o descumprimento do acordo e foi determinado pelo Juízo, a execução com bloqueio de numerário e a retomada dos ofícios cancelados.

As executadas opuseram embargos à execução (ID 02604e8), aos quais foi denegado processamento, tendo em vista o Juízo não encontrar-se garantido.

As executadas interpuseram agravo de petição (ID b83ee54), ao qual também foi denegado processamento (ID 1895816), em face da ausência do pressuposto de admissibilidade extrínseco do preparo.

Da decisão que denegou processamento, foi interposto agravo de instrumento em agravo de petição, o qual foi processado. Os exequentes apresentaram contraminuta.

Em 06/08/2018, foi juntada a decisão ID 89fd060, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0007457-17.2018.5.15.0000, na qual o Exmº Desembargador Relator, Dr. Luiz Roberto Nunes, deferiu parcialmente a liminar, determinando que a penhora incidente sobre os créditos futuros fosse restrita a 10% e que 90% dos depósitos já existentes no feito fosse liberado em favor das executadas, além de solicitar o envio de informações amplas sobre esta reclamatória, ato cumprido.

Em 06/08/2018 foi proferido despacho liberando os 90% depositados em favor das executadas e também expedidos os ofícios aos órgãos para reterem apenas 10% dos créditos futuros.

O feito foi remetido ao 2ª grau para apreciação dos recursos, onde foi proferida a seguinte decisão:

“Diante do exposto, decido CONHECER do agravo de petição de ACAPULCO SEGURANCA EIRELI - EPP e ACAPULCO TERCERIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP e NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação. Custas pelo executado, nos termos da lei.”

Com o retorno dos autos do E.TRT houve a atualização dos cálculos para liberação do numerário que havia sido depositado ao longo dos anos, conforme despacho exarado (Id9c51786):

“Retorno dos autos do E.TRT.Decisão transitada em julgado.Reunido a estes os autos do processo nº 0010167-26.2015.5.15.0061. Considerando que o valor depositado nos autos ainda não satisfaz o total da execução, atualizem-se os cálculos, procedendo-se ao rateio dos valores entre os acordantes para liberação através do SISCONDJT. Após, proceda-se ao bloqueio do valor ainda devido junto ao SISBAJUD, buscando finalizar esta execução.Restando frutífera a diligência, intimem-se as executadas para os fins do disposto pelo artigo 884 da CLT e após o prazo, libere-se o numerário a quem de direito e solicite-se o cancelamento dos bloqueios do faturamento de 10% das faturas junto aos órgãos públicos tomadores de serviço das executadas.Araçatuba/SP, 09 de abril de 2021.SUZELINE LONGHI NUNES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho”.

Liberados os valores, coube a cada um dos exequentes a importância de R$ 8.478,76.

Manifestação dos executados requerendo a liberação dos valores bloqueados (Idfc6dc8f), alegando comprometimento da continuidade das atividades da empresa.

Em 04/05/2021, foi juntada a decisão proferida nos autos do suprarreferido Mandado de Segurança nº0006798-03.2021.5.15.0000 , na qual a Exma Relatora, Dra. Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, deferiu parcialmente a liminar, para determinar que a liberação das contas correntes da impetrante, ressalvando-se ao Juízo, contudo,

os valores parcialmente constritos, os quais podem ser oportunamente discutidos pelas vias processuais ordinárias, além de solicitar o envio de informações sobre esta reclamatória, ato cumprido na presente data.

O bloqueio continuado junto ao SISBAJUD buscando o valor da execução de R$274.215,74 foi suspenso nesta data, restando bloqueada a importância de R$ 12.594,51, das quais R$ 10.928,77 o foram de contas das empresas.

Remetam-se as presentes informações ao E. TRT por meio de cópia a ser juntada, no Sistema PJ-e de 2.º Grau, nos autos do Mandado de Segurança nº 0006798-03.2021.5.15.0000 .

Prossiga o feito com a expedição dos ofícios às tomadoras de serviço, devendo o bloqueio de numerário aguardar decisão final do Mandado de Segurança, mantido nos autos os valores já alcançados.

Araçatuba/SP, 04 de maio de 2021.

SUZELINE LONGHI NUNES DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Titular

ilzm

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