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15 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT15 • ATOrd • Reflexos • 0012067-90.2018.5.15.0044 • 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
Assuntos
Reflexos
Partes
AUTOR: S. a, RÉU: P. T
Documentos anexos
Inteiro Teorc1fe486%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0012067-90.2018.5.15.0044

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 19/12/2018

Valor da causa: R$ 270.416,00

Partes:

AUTOR: SEBASTIAO ALVES

ADVOGADO: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALEX COCHITO

RÉU: PERA TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO: GILBERTO LOPES THEODORO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PROCESSO: 0012067-90.2018.5.15.0044 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: SEBASTIAO ALVES

RÉU: PERA TRANSPORTE LTDA

Vistos e examinados estes autos foi proferida a seguinte

DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS

PERA TRANSPORTE LTDA opôs Embargos Declaratórios contra a sentença de fls. 3260/3269, pelas razões expostas às fls. 3281 /3284.

DECIDE-SE

Conhece-se dos embargos, eis que tempestivos.

De conformidade com o artigo 897-A da CLT cabem embargos declaratórios nos casos de omissão e contradição no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

No mérito, sem razão o embargante.

O embargante pretende, na verdade, a reapreciação do feito em relação aos pontos enfocados.

A sentença embargada tem fundamentação suficiente e examinou os pontos relevantes para o julgamento da lide, não havendo omissão a ser sanada, eis que a decisão levou em conta os pedidos formulados na inicial, os fatos e provas anexados ao processo e a legislação de regência, sendo que a reanálise das provas, bem como eventual error in judicando somente poderá ser objeto de apreciação por grau jurisdicional superior.

Por conseguinte, rejeito os presentes embargos declaratórios, tendo em vista a limitação imposta pelo artigo 1022 do CPC.

Insta salientar que não compete ao Juiz discorrer sobre cada um dos argumentos invocados pela parte, podendo perfeitamente decidir com alicerce em fundamentos outros, sem necessitar rebater uma a uma as teses levantadas pela parte insurgente. O que importa, realmente, é emitir pronunciamento acerca da existência (ou não) de direito sobre os pontos em litígio.

Se não bastasse, a sentença foi clara quanto ao convencimento do juízo em relação à jornada praticada pelo obreiro, considerando como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado esteve à disposição do empregador.

Em relação ao alegado cerceamento de defesa e pedido de reabertura da instrução processual em razão do indeferimento de pergunta relativa à velocidade média do caminhão, cumpre esclarecer ao patrono da embargante que, com a defesa, a reclamada apresentou documentos suficientes para a aferição da velocidade média nos dias dos acidentes, sendo que, em audiência, o juízo determinou a juntada dos eventos dos veículos nos demais dias, sendo tais documentos suficientes para eventual apuração da velocidade média.

Diante do exposto, decide-se conhecer dos Embargos Declaratórios opostos por PERA TRANSPORTE LTDA e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra, cujas razões passam a fazer parte integrante do decisum.

Intimem-se as partes.

São José do Rio Preto, (data da assinatura digital).

ADRIANA FONSECA PERIN

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