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15 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT15 • ATOrd • Divisor • 0010846-61.2014.5.15.0093 • 6ª Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Vara do Trabalho de Campinas
Assuntos
Divisor
Partes
AUTOR: A. M. C, AUTOR: J. A. S. S, AUTOR: R. A. L, AUTOR: F. P. S, AUTOR: A. D. F. S, AUTOR: T. M. P, AUTOR: F. M. P, AUTOR: E. C. S. S, AUTOR: A. P. S. a, AUTOR: D. G. S, AUTOR: J. T. C, AUTOR: M. S. S, AUTOR: C. V. G, AUTOR: M. F. L, AUTOR: A. S. S, AUTOR: W. A. C, AUTOR: A. N. C, AUTOR: A. P. S, AUTOR: M. P. A. S, AUTOR: J. H. I. C. C, AUTOR: W. R. B, AUTOR: J. C. V. L, AUTOR: I. S. S, AUTOR: J. R. A. C, AUTOR: R. N. a, AUTOR: D. J. S, AUTOR: J. B. R. C, AUTOR: F. J. O, AUTOR: E. A. S, AUTOR: B. A. C, AUTOR: J. B. S. M, AUTOR: J. G. B, AUTOR: A. A. R, AUTOR: L. G. S, AUTOR: A. S, AUTOR: A. R. P, AUTOR: O. A. a, AUTOR: N. R, AUTOR: R. N. B. F, AUTOR: J. T. S. N, AUTOR: E. C. S, AUTOR: E. S. O, AUTOR: L. F. O, AUTOR: M. G. V, AUTOR: J. R. a, AUTOR: F. S. B, AUTOR: B. M. C, AUTOR: N. A. S, AUTOR: F. A. S. L, AUTOR: M. A. S, AUTOR: L. O. L, AUTOR: E. R. Q. S, AUTOR: A. M. S, AUTOR: E. P. R, AUTOR: R. O. S, AUTOR: J. H. L. M, AUTOR: E. B. O, AUTOR: R. M. S, AUTOR: G. N. O, AUTOR: V. E. O, AUTOR: F. S. O, AUTOR: A. G. P, AUTOR: D. A. B, RÉU: C. C. V, RÉU: C. T, RÉU: C. C. C, RÉU: T. T. H. P. S. a, RÉU: C. C. R. C. B. S. a, RÉU: E. C. R. N. e, RÉU: T. P. I. S. a, RÉU: T. T. P. I. S. a
Documentos anexos
Inteiro Teor8bac6ca%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010846-61.2014.5.15.0093

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 15/05/2014

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

AUTOR: ADRIANO MENDES CARDOSO

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE BENEDITO

ADVOGADO: LUCAS RAMOS TUBINO

ADVOGADO: RHIDIANARA GEIB

ADVOGADO: PALOMA COSTA DE MATOS

AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

AUTOR: RONALDO ADRIANO LOPES

ADVOGADO: MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO: DEOCLIDES LORENZETTI JUNIOR

AUTOR: ANTONIO DOMINGOS FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

AUTOR: THAMIRES DE MENEZES PEREIRA

ADVOGADO: WILSON DONATO

AUTOR: FRANCISCO MATOS PEREIRA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: EDVALDO CARDOSO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: DEOCLIDES LORENZETTI JUNIOR

AUTOR: ANA PAULA SILVA ALVES

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: DIONATA GILIARD DOS SANTOS

ADVOGADO: ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO

ADVOGADO: GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO

ADVOGADO: ELVIS MENIN

AUTOR: JONAS TRINDADE CUNHA

ADVOGADO: ANDREY VISSOTO PREVIDELLI

ADVOGADO: MONIKA CELINSKA PREVIDELLI

ADVOGADO: ADRIANO VISSOTTO PREVIDELLI

ADVOGADO: ALESSANDRO TAPETTI

AUTOR: MAILSON SILVA DE SOUSA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: CRISTIANE VANESSA GOMES

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: MAURO FAUSTINO DE LIMA

ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

AUTOR: ACIEL DE SOUSA SILVA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: WALESSON ALMEIDA CLARINDO

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: ADILSON NUNES DE CASTRO

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: ALISSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO

AUTOR: MARCOS PAULO ABREU SILVA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: JONATHAN HENRIQUE INACIO COUTO DE CAMARGO

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: WAGNER DA ROCHA BRITO

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO: THIAGO BRITO DE ABBATTISTA

AUTOR: ISAIAS SILVA E SILVA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: JOSE RAIMUNDO ALVES CARDOZO

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: REGINALDO NONATO DE AVILA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

ADVOGADO: MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

AUTOR: DIONISIO JOSE DA SILVA

AUTOR: ANGELO DE SOUZA

ADVOGADO: DANIEL BISCOLA PEREIRA

AUTOR: ALCEBIDES RODRIGUES PORTO

ADVOGADO: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

AUTOR: ORLANDO AMARO ALVES

ADVOGADO: HERBERT OROFINO COSTA

AUTOR: NAILTON DOS REIS

ADVOGADO: HELMAR PINHEIRO FARIAS

AUTOR: RAIMUNDO NONATO BARROS FERREIRA

ADVOGADO: EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

AUTOR: JENILSON TAVARES DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO: WAHIB CASSAVIA

AUTOR: EVERTON CONCEICAO DA SILVA

ADVOGADO: KENDY FERNANDO WAKI

AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO: FABIO FAZANI

AUTOR: LEONEL FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO

AUTOR: MARIO GONCALVES VITOR

ADVOGADO: JOAO CARLOS DORO

AUTOR: JARDEL RIBEIRO DE ABREU

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AUTOR: FRANCISLEI SANTANA BRAGA ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AUTOR: BRUNO MORA CONTI ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AUTOR: NIVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AUTOR: FRANCISCO ALMECY SANTANA LOPES ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AUTOR: MARCILIO ALVES DOS SANTOS

AUTOR: GILDEMAR NICOLAU DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: VLADEMIR DA ENCARNACAO OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: FRANCISCO SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: FARLEY PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: ALEXANDRE GADIOL PEREIRA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: DORGIVAL ALVES DE BARROS

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

RÉU: CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

ADVOGADO: CLAUDIA DA SILVA BORGES

ADVOGADO: MARCOS PINTO DA CRUZ

ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO: LUCIANE ALVES BARRETO

ADVOGADO: FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA

RÉU: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

ADVOGADO: LUCIANE ALVES BARRETO

RÉU: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO QUADRANTE

ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

RÉU: THP-TRIUNFO HOLDING DE PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO: RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE

RÉU: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: CRISTINA YOSHIDA

RÉU: EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

ADVOGADO: JOSE RICARDO HADDAD

RÉU: TIJOA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO: CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES

RÉU: TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO: VALTON DORIA PESSOA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

CG

Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS - SP - CEP: 13092-123

TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.6vt.campinas@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010846-61.2014.5.15.0093

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ADRIANO MENDES CARDOSO

RÉU: CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

DECISÃO PJe-JT

Em face do disposto no art. 5º da Constituição Federal, notadamente seu inciso LXXVIII, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios a garantir a celeridade de sua tramitação, com esteio no dever do Juiz insculpido no art. 139, II do CPC e no art. 765 da CLT de velar pela rápida solução do litígio e o rápido andamento das causas, os autos foram remetidos ao perito de confiança do Juízo para confecção de laudo contábil.

O laudo do Sr. Expert foi apresentado. Com o fito de agilizar a fase de liquidação e a fim de apurar de forma célere o crédito trabalhista, de natureza eminentemente alimentar, deixo de conceder vistas às partes do laudo apresentado neste momento processual.

Não obstante, ressalvo desde logo a inexistência de prejuízo às partes ou ao INSS, eis que serão regularmente notificados para apresentação de impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT.

Insta ponderar que as nulidades no processo trabalhista somente serão declaradas mediante provocação e quando houver manifesto prejuízo, com fulcro no art. 794 da CLT, o que não se verifica.

Por todo o exposto, HOMOLOGO a conta de liquidação ofertada pelo Sr. Perito, eis que em consonância com o título exequendo, para que produza os legais e jurídicos efeitos.

Fixo o montante condenatório em R$11.991,76 corrigido até 1.9.2016, atualizável no pagamento, conforme discriminação abaixo:

I- R$ 9.192,69 concernentes ao valor liquido do crédito trabalhista, já descontada a contribuição previdenciária devida. Desse montante, R$ 7.224,61 se refere ao valor principal devidamente atualizado e R$ 1.968,08 se refere aos respectivos juros de mora.

II- R$ 1.599,07 referentes ao valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor da contribuição previdenciária a cargo do empregado no montante de R$ 340,07 (artigo 20 da Lei 8.212/91), e do valor da contribuição previdenciária sob responsabilidade direta do empregador, no montante total de R$ 1.259,00 (contribuições previstas nos incisos I e II do artigo 22 da Lei de Custeio).

No tocante ao cálculo da alíquota de terceiros, revejo o posicionamento anterior por considerar que as contribuições de terceiros não se inserem na competência prevista no art. 114, inciso VIII da Constituição Federal, uma vez que elas não estão abrangidas no art. 195, inciso I, alínea a, e inciso II, também da Carta Magna. Desta feita, procedo à exclusão do valor calculado a este título do "quantum debeatur".

III - R$ 1.200,00 referentes aos honorários periciais contábeis, já corrigidos até a data dos cálculos.

IV - A base de cálculo do imposto de renda importa em R$ 5.133,83 , (referente a 6 meses de apuração de verbas tributáveis) sendo que o valor do IRRF será calculado e retido quando da liberação do crédito do reclamante de acordo com a legislação vigente à época.

Custas processuais pagas. Há depósito recursal. A reclamada poderá utilizar do depósito em menção como parte do pagamento. Diante dos termos das Portarias nº 176 de 19/02/2010 e nº 435 de 08/09/2011, do Ministro do Estado da Fazenda, do Comunicado nº 16/2010 e da Recomendação GP-CR nº 03/2011, ambos da Presidência do

E. TRT da 15º Região, deixo de promover a intimação da União.

Este juízo não aplica subsidiariamente o dispositivo processual contido parágrafo único do art. 848 do CPC, por entender que a possibilidade de se garantir a execução através seguro garantia não é medida que se harmonize ao conteúdo legal e principiológico que rege a Justiça do Trabalho. Dada a natureza alimentícia do crédito, de satisfação proeminente, destarte, a garantia da execução deve ser sólida e segura, atributos não alcançados pelo seguro garantia - observe que, no caso de as condições requeridas pelo seguro não forem cumpridas pela ré junto à seguradora, é o exequente quem fica sem a satisfação do seu crédito.

Nos termos do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária nesta Justiça Especializada, com os permissivos do parágrafo único do art. e do art. 769, ambos da CLT, ficam a reclamada e seus sócios intimados, na

pessoa do Procurador constituído nos autos, a pagarem em 15 dias, os valores homologados, sendo-lhes facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos artigos 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT.

Notificadas as executadas, presumem-se cientes os respectivos sócios.

Intimem-se.

Campinas, 10.4.2017

Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229958811/atord-108466120145150093-trt15/inteiro-teor-1229958812