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15 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT15 • ATOrd • Divisor • 0010846-61.2014.5.15.0093 • 6ª Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Vara do Trabalho de Campinas
Assuntos
Divisor
Partes
AUTOR: A. M. C, AUTOR: J. A. S. S, AUTOR: R. A. L, AUTOR: F. P. S, AUTOR: A. D. F. S, AUTOR: T. M. P, AUTOR: F. M. P, AUTOR: E. C. S. S, AUTOR: A. P. S. a, AUTOR: D. G. S, AUTOR: J. T. C, AUTOR: M. S. S, AUTOR: C. V. G, AUTOR: M. F. L, AUTOR: A. S. S, AUTOR: W. A. C, AUTOR: A. N. C, AUTOR: A. P. S, AUTOR: M. P. A. S, AUTOR: J. H. I. C. C, AUTOR: W. R. B, AUTOR: J. C. V. L, AUTOR: I. S. S, AUTOR: J. R. A. C, AUTOR: R. N. a, AUTOR: D. J. S, AUTOR: J. B. R. C, AUTOR: F. J. O, AUTOR: E. A. S, AUTOR: B. A. C, AUTOR: J. B. S. M, AUTOR: J. G. B, AUTOR: A. A. R, AUTOR: L. G. S, AUTOR: A. S, AUTOR: A. R. P, AUTOR: O. A. a, AUTOR: N. R, AUTOR: R. N. B. F, AUTOR: J. T. S. N, AUTOR: E. C. S, AUTOR: E. S. O, AUTOR: L. F. O, AUTOR: M. G. V, AUTOR: J. R. a, AUTOR: F. S. B, AUTOR: B. M. C, AUTOR: N. A. S, AUTOR: F. A. S. L, AUTOR: M. A. S, AUTOR: L. O. L, AUTOR: E. R. Q. S, AUTOR: A. M. S, AUTOR: E. P. R, AUTOR: R. O. S, AUTOR: J. H. L. M, AUTOR: E. B. O, AUTOR: R. M. S, AUTOR: G. N. O, AUTOR: V. E. O, AUTOR: F. S. O, AUTOR: A. G. P, AUTOR: D. A. B, RÉU: C. C. V, RÉU: C. T, RÉU: C. C. C, RÉU: T. T. H. P. S. a, RÉU: C. C. R. C. B. S. a, RÉU: E. C. R. N. e, RÉU: T. P. I. S. a, RÉU: T. T. P. I. S. a
Documentos anexos
Inteiro Teor0d874c2%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010846-61.2014.5.15.0093

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 15/05/2014

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

AUTOR: ADRIANO MENDES CARDOSO

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE BENEDITO

ADVOGADO: LUCAS RAMOS TUBINO

ADVOGADO: RHIDIANARA GEIB

ADVOGADO: PALOMA COSTA DE MATOS

AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

AUTOR: RONALDO ADRIANO LOPES

ADVOGADO: MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO: DEOCLIDES LORENZETTI JUNIOR

AUTOR: ANTONIO DOMINGOS FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

AUTOR: THAMIRES DE MENEZES PEREIRA

ADVOGADO: WILSON DONATO

AUTOR: FRANCISCO MATOS PEREIRA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: EDVALDO CARDOSO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: DEOCLIDES LORENZETTI JUNIOR

AUTOR: ANA PAULA SILVA ALVES

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: DIONATA GILIARD DOS SANTOS

ADVOGADO: ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO

ADVOGADO: GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO

ADVOGADO: ELVIS MENIN

AUTOR: JONAS TRINDADE CUNHA

ADVOGADO: ANDREY VISSOTO PREVIDELLI

ADVOGADO: MONIKA CELINSKA PREVIDELLI

ADVOGADO: ADRIANO VISSOTTO PREVIDELLI

ADVOGADO: ALESSANDRO TAPETTI

AUTOR: MAILSON SILVA DE SOUSA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: CRISTIANE VANESSA GOMES

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: MAURO FAUSTINO DE LIMA

ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

AUTOR: ACIEL DE SOUSA SILVA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: WALESSON ALMEIDA CLARINDO

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: ADILSON NUNES DE CASTRO

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: ALISSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO

AUTOR: MARCOS PAULO ABREU SILVA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: JONATHAN HENRIQUE INACIO COUTO DE CAMARGO

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: WAGNER DA ROCHA BRITO

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO: THIAGO BRITO DE ABBATTISTA

AUTOR: ISAIAS SILVA E SILVA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: JOSE RAIMUNDO ALVES CARDOZO

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: REGINALDO NONATO DE AVILA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

ADVOGADO: MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

AUTOR: DIONISIO JOSE DA SILVA

AUTOR: ANGELO DE SOUZA

ADVOGADO: DANIEL BISCOLA PEREIRA

AUTOR: ALCEBIDES RODRIGUES PORTO

ADVOGADO: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

AUTOR: ORLANDO AMARO ALVES

ADVOGADO: HERBERT OROFINO COSTA

AUTOR: NAILTON DOS REIS

ADVOGADO: HELMAR PINHEIRO FARIAS

AUTOR: RAIMUNDO NONATO BARROS FERREIRA

ADVOGADO: EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

AUTOR: JENILSON TAVARES DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO: WAHIB CASSAVIA

AUTOR: EVERTON CONCEICAO DA SILVA

ADVOGADO: KENDY FERNANDO WAKI

AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO: FABIO FAZANI

AUTOR: LEONEL FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO

AUTOR: MARIO GONCALVES VITOR

ADVOGADO: JOAO CARLOS DORO

AUTOR: JARDEL RIBEIRO DE ABREU

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AUTOR: FRANCISLEI SANTANA BRAGA ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AUTOR: BRUNO MORA CONTI ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AUTOR: NIVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AUTOR: FRANCISCO ALMECY SANTANA LOPES ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AUTOR: MARCILIO ALVES DOS SANTOS

AUTOR: GILDEMAR NICOLAU DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: VLADEMIR DA ENCARNACAO OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: FRANCISCO SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: FARLEY PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: ALEXANDRE GADIOL PEREIRA

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

AUTOR: DORGIVAL ALVES DE BARROS

ADVOGADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

RÉU: CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

ADVOGADO: CLAUDIA DA SILVA BORGES

ADVOGADO: MARCOS PINTO DA CRUZ

ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO: LUCIANE ALVES BARRETO

ADVOGADO: FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA

RÉU: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

ADVOGADO: LUCIANE ALVES BARRETO

RÉU: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO QUADRANTE

ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

RÉU: THP-TRIUNFO HOLDING DE PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO: RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE

RÉU: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: CRISTINA YOSHIDA

RÉU: EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

ADVOGADO: JOSE RICARDO HADDAD

RÉU: TIJOA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO: CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES

RÉU: TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO: VALTON DORIA PESSOA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS - SP - CEP: 13092-123

TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.6vt.campinas@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010846-61.2014.5.15.0093

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ADRIANO MENDES CARDOSO

RÉU: CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

sovs

DECISÃO PJe-JT

Diante da negativa da tentativa de penhora on line e com fulcro na Lei nº 12.440/2011 e nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470 de 24/08/2011 do C. TST, uma vez que se trata a presente de execução definitiva (art. 1º, § 3º da mesma Resolução), incluam-se imediatamente os devedores abaixo qualificados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para finalidade de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas:

CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS - CNPJ: 15.666.428/0001-45.

Infrutífera a execução em face da executada instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, nos termos do 855-A, da CLT.

Incluam-se os sócios abaixo indicados no polo passivo, observado o disposto no art. 10-A, da CLT, e notifique-se para manifestarem-se no prazo de 15 dias: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - CNPJ 77.955.532/0001-07 e CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - CNPJ 61.156.568/0001- 90.

A responsabilidade das empresas sócias subsistirá até dois anos após a averbação de sua exclusão nos atos constitutivos da (s) executada (s), conforme art. 1.032, do Código Civil. Deverão responder pela execução, desta forma, caso tenham se retirado dos atos constitutivos até dois anos antes da propositura da ação, caso em que serão responsáveis independentemente da data da desconsideração da personalidade jurídica.

Considerando que o crédito trabalhista possui natureza privilegiada e alimentar; que o empregador é um ente naturalmente despersonificado, como se extrai do conceito trazido no artigo , da CLT, que o define com a expressão "empresa"; que é fato comum e ordinário (art. 374, I e 375, do CPC), que sócios e empresas coligadas tendem a camuflar o patrimônio quando incluídos no polo passivo de execuções

trabalhistas; que os sócios atuais já tiverem ciência do presente débito quando da sentença de liquidação; e por fim o previsto no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e art. 50, do Código Civil, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art. , da CLT), decido: Conceder a tutela de urgência, nos termos do § 2º do artigo 855-A da CLT, pois evidente o risco ao resultado útil do processo, para determinar o ARRESTO CAUTELAR de bens dos sócios atuais da reclamada, ora incluídos no polo passivo, utilizando-se para tanto de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis.

Ademais, tendo em vista a existência de outras execuções que tramitam contra o (s) mesmo (s) devedor (es) nesta Vara; tendo em vista a desconsideração do da personalidade jurídica com a inclusão dos sócios e que, para a viabilização de uma forma mais racional e eficiente para a satisfação dos créditos é necessária a reunião das execuções, com amparo no art. 765 da CLT e no art. 28 da Lei 6.830/80, este aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, além do disposto no parágrafo único do art. do Cap. Disp da CNC deste E. TRT da 15ª Região e na Portaria nº 55/2013, DECLARO A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0010846-61.2014.5.15.0093 PILOTO como das demais execuções contra as executadas: CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS - CNPJ: 15.666.428/0001-45, CONSTRUTORA TRIUNFO S/A, CNPJ 77.955.532/0001-07, e CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ 61.156.568/0001-90 e determino que:

a) seja juntada cópia do presente nas demais execuções contra os executados - autos nºs:

0010628-33.2014.5.15.0093

0010771-22.2014.5.15.0093 0012254-87.2014.5.15.0093 0010763-45.2014.5.15.0093 0010783-02.2015.5.15.0093 0011531-34.2015.5.15.0093

0011068-92.2015.5.15.0093

0010117-64.2016.5.15.0093

b) a Secretaria providencie a retificação no pj-e com a inclusão procuradores outorgados pelos exequentes dos referidos feitos, devendo os patronos providenciarem a juntada das procurações e habilitações no sistema eletrônico, bem como proceda a secretaria a juntada da memória discriminada dos cálculos respectivos. Deverá, ainda, incluir tais reclamantes no polo ativo desta lide;

c) sejam levados todos os processos em execução à conclusão para verificação dos atos já praticados individualmente e da eventual existência de bens para prosseguimento da execução piloto.

Registre-se a existência de outras demandas em face da executada que deverão ser reunidas oportunamente, uma vez que ainda não foi iniciada a execução:

0011157-52.2014.5.15.0093

0012167-34.2014.5.15.0093 0011739-52.2014.5.15.0093 0010364-79.2015.5.15.0093 0011042-94.2015.5.15.0093 0011146-86.2015.5.15.0093 0011355-55.2015.5.15.0093 0011900-28.2015.5.15.0093 0010898-69.2016.5.15.0131 0010871-40.2015.5.15.0093 0011336-49.2015.5.15.0093 0011894-21.2015.5.15.0093 0010619-03.2016.5.15.0093 0011147-37.2016.5.15.0093

0012285-05.2017.5.15.0093.

Considerando os termos da Portaria GP-CR nº 55/2013, para racionalização dos procedimentos de execução e melhoria da taxa de congestionamento das execuções que tramitam no âmbito deste E. TRT da 15ª Região, julgo extintos os processos derivados a este piloto e consequente lançamento da ocorrência ARQ no sistema de acompanhamento processual, devendo ser atentado que, não obstante, a execução dos créditos será realizada nestes autos sem qualquer prejuízo ao credor.

Após o cadastramento dos reclamantes e de seus advogados no polo ativo, estes deverão observar que todos os atos somente deverão ser praticados nos autos do processo piloto. Caso necessário, os expedientes endereçados aos processos derivados deverão ser redirecionados ao processo piloto para apreciação conjunta.

Por fim, sem prejuízo, em consonância com as orientações da Corregedoria deste Tribunal, ORDEM DE SERVICO no 05/2016-CR, e diante da notícia da penhora do bem imóvel penhorado nos autos do processo nº 10814-12.2014.5.15.0043, solicite-se ao MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho Campinas, por meio eletrônico, reserva de numerário nos autos daquele processo, até o limite da condenação.

Deverá ser encaminhada planilha de cálculos atualizada.

Aguarde-se por 90 dias.

Ciência aos reclamantes.

CAMPINAS, 25 de Abril de 2018.

Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229958821/atord-108466120145150093-trt15/inteiro-teor-1229958822