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22 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011362-27.2020.5.15.0140 0011362-27.2020.5.15.0140

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara
Partes
AGRAVANTE: ROMULO CORDEIRO BEZERRA, AGRAVADO: SILEIDE MARINO, MARILDA DA SILVA, SIMONE DE OLIVEIRA PRADO, TANIA MARIA DA SILVA, FATIMA MARIA LEITE DIMITRUK, VERIDIANE PATRICIA DOS SANTOS, ANA PAULA DOS SANTOS, CRISTIANE ROQUE RAMOS, MARCIA BUENO GONCALVES, SEBASTIAO RAMOS DE SOBRAL, LEANDRO LUCIO DE LIMA, PAULLA REBELO CARDOSO, ROMILDA MARIA DE ANDRADE, VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA
Publicação
23/07/2021
Relator
JOSE CARLOS ABILE
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Ementa

O agravante não se conforma com a r. sentença dos embargos de terceiro que julgou procedentes os pedidos apresentados pela embargante, ora agravada, Sileide Marino, e que o condenou ao pagamento de honorários de sucumbência. A agravada Sileide Marino apresentou contrarrazões. É o relatório. V O T O Referência ao número de folhas A referência ao número de folhas considerou o "download" do processo pelo formato "PDF", em ordem crescente. Conhecimento do recurso Não há, nos autos, instrumento de procuração em nome do agravante. Intimado a regularizar a representação, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 76, § 2º, inciso I, do CPC, o agravante quedou-se inerte. Sendo assim, não conheço do agravo de petição, por irregular a representação processual. Prequestionamento Para fins de prequestionamento, fica expressamente consignado que a presente decisão não afronta qualquer dispositivo legal, inclusive de âmbito constitucional, especialmente os referidos pelos litigantes, nem contraria Súmulas e Orientações das Cortes Superiores, sendo desnecessário, portanto, a interposição de Embargos de Declaração para tal finalidade. Diante do exposto, decido NÃO CONHECER do agravo de petição de ROMULO CORDEIRO BEZERRA, por irregularidade de representação processual, nos termos da fundamentação. Custas como arbitradas na origem.
Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252055670/agravo-de-peticao-ap-113622720205150140-0011362-2720205150140

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