jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROT XXXXX-71.2018.5.15.0106 XXXXX-71.2018.5.15.0106

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara

Partes

Publicação

Relator

PAULO AUGUSTO FERREIRA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. TRABALHADOR RURAL. LABOR A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. EXEGESE DA OJ 173 DA SBDI-I DO C. TST E DA SÚMULA 88 DO TRT-15. INAPLICÁVEL, AO CASO, A PORTARIA Nº 1.359/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.

A alteração promovida pela Portaria nº 1.359/2019 do Ministério da Economia não se aplica ao presente caso, pois sua vigência se iniciou após a extinção do contrato de trabalho do autor. Assim, comprovada a exposição do trabalhador rural ao calor excessivo, é devido o pagamento do adicional de insalubridade, conforme entendimento firmado no item II da OJ nº 173 da SBDI-I do C. TST e na Súmula nº 88 deste E. TRT. Nego provimento.
Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1315155023/rot-103817120185150106-0010381-7120185150106

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-18.2016.5.04.0461

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-32.2009.5.18.0111 GO XXXXX-32.2009.5.18.0111

TRT-15 divulga novas súmulas com jurisprudência da Corte sobre adicional de insalubridade devido a trabalhador rural exposto ao calor excessivo e outros temas

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROPS XXXXX-48.2016.5.15.0027 XXXXX-48.2016.5.15.0027

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS): AMS XXXXX-31.2009.4.01.3814