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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-11.2019.5.15.0017 XXXXX-11.2019.5.15.0017

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara

Partes

Publicação

Relator

LUCIANE STOREL
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Ementa

DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE DO ART. 118, DA LEI DE BENEFÍCIOS. DEVIDA.

O periciamento detectou que o Autor era portador de doença laboral ou correlata, estabelecendo-se nexo concausal com as condições de trabalho, fazendo-se aplicáveis os termos da Súmula nº. 378, inciso II, TST. A lei não distingue, pelo contrário, prevê expressamente que, não só o malefício causado pelo trabalho deve ser avaliado para a percepção da estabilidade no emprego, mas, também, as concausalidades. É o que se extrai dos termos do art. 21, I da Lei nº. 8.213/1991. Recurso autoral provido no mister.
Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1365962506/recurso-ordinario-trabalhista-rot-106981120195150017-0010698-1120195150017

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