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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO: AP 005XXXX-49.2005.5.15.0046 005XXXX-49.2005.5.15.0046

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara

Partes

EMBARGANTE: VICTOR SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, EMBARGADO: V. ACÓRDÃO (Id 2f141df de 02/12/2021)

Publicação

24/02/2022

Relator

SUSANA GRACIELA SANTISO
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO NO JULGADO

- Nos termos do art. 897-A da CLT, cabem embargos de declaração quando houver omissão ou contradição no julgado, assim como manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, sendo impróprios para outra finalidade. No presente caso, não restaram configurados omissão, contradição, obscuridade e erro no julgado, em relação ao tema "atualização monetária e juros de mora", sendo a irresignação do embargante mero inconformismo com a decisão desfavorável. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1396650270/agravo-de-peticao-ap-532854920055150046-0053285-4920055150046

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