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5 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT15 • ATSum • Reconhecimento de Relação de Emprego • 001XXXX-27.2018.5.15.0017 • 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego, Adicional, Adicional Noturno, Adicional de Periculosidade, Adicional de Risco, Anotação / Baixa / Retificação, Aviso Prévio, Base de Cálculo, Base de Cálculo, CTPS, Contratuais, Depósito / Diferença de Recolhimento, Despedida / Dispensa Imotivada, Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, FGTS, Férias Proporcionais, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 477 da CLT, Proporcional, Repouso Semanal Remunerado e Feriado, Verbas Rescisórias

Partes

AUTOR: C. V. a, RÉU: Z. D

Documentos anexos

Inteiro Teordca42b8%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0011805-27.2018.5.15.0017

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 05/11/2018

Valor da causa: R$ 13.656,71

Partes:

AUTOR: CAIO VIEIRA DE ANDRADE

ADVOGADO: JOSE BASILIO FERNANDES DA SILVEIRA

RÉU: ZÉ DELIVERY

PERITO: MATHEUS ZANQUETA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

rbp

Processo: 0011805-27.2018.5.15.0017

AUTOR: CAIO VIEIRA DE ANDRADE

RÉU: ZÉ DELIVERY

D E S P A C H O

Considerando que a conciliação é um dos pilares do processo judicial trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos , § 3º e 139, inciso V, ambos do CPC/2015, de aplicação supletiva ao processo do trabalho (art. 769 da CLT) e considerando, ainda, os termos da Resolução Administrativa nº 12/2014, do E. TRT/15, em especial em seus artigos 2º, 4º e 9º, § 1º, e a Resolução 174/2016 do CSJT, ficam as partes notificadas de que foi desig nada AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO / MEDIAÇÃO qualificada para o dia 24 /01/2019, às 10:20 h, na sala de audiência do CEJUSC deste Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto, localizada no térreo, na qual as partes deverão comparecer obrigatoriamente, munidas de dados objetivos que possibilitem a composição amigável.

Considerando que o objetivo da audiência é exclusivamente a tentativa de conciliação , o (a) reclamado

(a) está DISPENSADO (A) DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

Na audiência acima designada, NÃO haverá oitiva de depoimentos pessoais e testemunhais, sendo dispensada a presença de testemunhas.

O (A) advogado (a) do (a) reclamante, intimado via DEJT, fica incumbido (a) de comunicar seu (sua) constituinte da data da audiência.

A presença das partes na referida audiência é obrigatória e determinada com fulcro nos artigos 139, V e 772, I, do CPC.

A ausência das partes poderá ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, o que poderá implicar na multa prevista no § 8º do artigo 334 do CPC.

A ausência do (a) reclamante implicará em extinção do processo sem resolução de mérito e consequente ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 844 da CLT.

O (A) reclamado (a) fica ciente de que, na data supra, deverá se fazer presente através de seu representante legal ou de preposto, com poderes para transigir e receber citação.

O (A) reclamado (a) fica ciente de que é facultado fazer-se substituir por preposto com poderes para transigir, devendo - se ainda não anexada no Processo Judicial eletrônico (PJe) - ser exibida a carta de preposição por ocasião da audiência. Quando se tratar de pessoa jurídica, também deverá - igualmente se ainda não anexada eletronicamente - ser apresentada cópia atual do ato constitutivo (contrato social). O (A) reclamado (a/s) fica ciente ainda de que a petição inicial e documentos poderão ser acessados APENAS em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br /primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , digitando no campo "número do documento" o (s) número (s) descrito (s) como chave (s) de acesso abaixo identificado (s).

Fls.: 3 Caso o (a) reclamado (a) não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações.

Procedimentos supra adotados em consonância com a Recomendação 01/2010 da Corregedoria Regional do E. TRT da 15a Região.

Restando infrutífera a conciliação, designe-se audiência URS.

Intimem-se as partes, através de seus patronos, se houver, que deverão cientificar seus constituintes.

PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX.

Em 20 de Novembro de 2018.

FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES

Juíza do Trabalho

Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1432876284/atsum-118052720185150017-trt15/inteiro-teor-1432876286