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5 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT15 • ETCiv • Embargos de Terceiro • 001XXXX-90.2022.5.15.0071 • Vara do Trabalho de Mogi Guaçu do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

Assuntos

Embargos de Terceiro

Partes

EMBARGANTE: N. R. C, EMBARGADO: J. J. L

Documentos anexos

Inteiro Teorca59299%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

Embargos de Terceiro Cível

0010798-90.2022.5.15.0071

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 21/06/2022

Valor da causa: R$ 43.000,00

Partes:

EMBARGANTE: NELSON RIBEIRO DE CAMARGO

ADVOGADO: PEDRO RAMOS FERREIRA

EMBARGADO: JESILHIANE JULIANA LUIZ

ADVOGADO: MARCIO APARECIDO VICENTE

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EMBARGANTE: NELSON RIBEIRO DE CAMARGO

EMBARGADO: JESILHIANE JULIANA LUIZ

DECISÃO

Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0010993-22.2015.5.15.0071, nos termos do artigo 286, I, do Código de Processo Civil.

Os Embargos de Terceiro constituem ação autônoma, regulada nos arts. 674 e seguintes do CPC, de aplicação subsidiária no processo do trabalho, haja vista o permissivo contido no art. 769 da CLT.

Assim, cite-se a Embargada, na pessoa de seu procurador constituído na ação principal, para, querendo, contestar os presentes Embargos de Terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias , nos termos do art. 679, do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, o Embargante poderá apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias , independentemente de nova intimação, e, no mesmo prazo, as partes deverão dizer se pretendem a produção de outras provas, inclusive prova oral, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.

Não havendo necessidade de prova oral, restará encerrada a instrução processual, ficando desde já concedido às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para apresentação de razões finais, independentemente de nova intimação.

Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para julgamento, conforme regras de vinculação de processos encerrados em secretaria.

Sem prejuízo, certifique a Secretaria a oposição dos presentes Embargos de Terceiro nos autos do processo nº 0010993-22.2015.5.15.0071, suspendendo-se o curso da execução em relação ao bem objeto da presente (Chevrolet Onix placa FFP-9717), até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nestes.

Intimem-se.

MOGI GUACU/SP, 21 de junho de 2022.

Fls.: 3

LUCAS FALASQUI CORDEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

CCD

Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553009689/etciv-107989020225150071-trt15/inteiro-teor-1553009697