jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT15 • ATSum • Abrangência da Condenação • 001XXXX-98.2018.5.15.0063 • Vara do Trabalho de Caraguatatuba do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de Caraguatatuba

Assuntos

Abrangência da Condenação, Adicional Noturno, Aviso Prévio, Depósito / Diferença de Recolhimento, Décimo Terceiro Salário, Fruição / Gozo, Honorários Profissionais, Intervalo Intrajornada, Multa do Artigo 477 da CLT

Partes

AUTOR: P. E. e, RÉU: B. V. A. P. H. S. /. S, RÉU: C. R. T. S. a

Documentos anexos

Inteiro Teor55df997%20-%20Despacho.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0010931-98.2018.5.15.0063

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 03/10/2018

Valor da causa: R$ 12.232,80

Partes:

AUTOR: PAULO EDUARDO EUGENIO

ADVOGADO: SERGIO PEREZ GHERCOV

ADVOGADO: MONICA MARQUES CORREA GHERCOV

ADVOGADO: JULIANO GHERCOV DA ENCARNACAO

RÉU: BR VIDA - ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR S/S

ADVOGADO: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

RÉU: CONCESSIONARIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A.

ADVOGADO: SERGIO CARNEIRO ROSI

TESTEMUNHA: JEFFERSON APARECIDO CHAGAS TILLVITZ PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: PAULO EDUARDO EUGENIO

RÉU: BR VIDA - ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR S/S E OUTROS (2)

DESPACHO

Nos termos do v. acórdão, para fins de cálculo da correção monetária e juros deve ser observada a decisão definitiva proferida pelo STF nos autos das ADCs nº 58 e 59, bem como determinar que seja refeito o cálculo da multa do art. 477 da CLT.

Intime-se o exequente para reapresentar seus cálculos no prazo de 10 (dez) dias, atualizados até 31/05/20202.

CARAGUATATUBA/SP, 22 de junho de 2022

FABIO CESAR VICENTINI

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553016397/atsum-109319820185150063-trt15/inteiro-teor-1553016402