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5 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT15 • ATOrd • Indenização / Dobra / Terço Constitucional • 001XXXX-37.2019.5.15.0137 • 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Vara do Trabalho de Piracicaba

Assuntos

Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Acúmulo de Função, Honorários na Justiça do Trabalho

Partes

AUTOR: A. J. J, RÉU: M. P

Documentos anexos

Inteiro Teorcd8dcef%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0011015-37.2019.5.15.0137

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 27/06/2019

Valor da causa: R$ 40.550,00

Partes:

AUTOR: ALINE JULIANA JORGE

ADVOGADO: GICARLA QUEIROZ MAIA

ADVOGADO: NATHALIA CARAMEL BARBOSA

RÉU: MUNICIPIO DE PIRACICABA

ADVOGADO: DANIELE GELEILETE CAMOLESI

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: ALINE JULIANA JORGE

RÉU: MUNICIPIO DE PIRACICABA

ALINE JULIANA JORGE, CPF: 321.351.988-03

MUNICIPIO DE PIRACICABA, CNPJ: 46.341.038/0001-29

Vistos.

Nos termos da Resolução Administrativa nº 1470 de 24/08/2011 do C. TST e considerando a quitação da dívida alterem-se os dados constantes no

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas em relação ao devedor, para fins de

expedição de certidão negativa. Dos depósitos efetuados na conta judicial nº 800133193201, em

27/05/2022: 1) Libere-se ao (à) reclamante ALINE JULIANA JORGE, CPF:

321.351.988-03, o importe de R$ 14.068,38 (quatorze mil sessenta e oito reais e trinta e

oito centavos), devidamente majorado por juros e correção monetária até a data do

levantamento realizado. 2) Libere-se ao (à) I. Patrono do reclamante GICARLA QUEIROZ

MAIA, CPF: 395.789.818-80, NATHALIA CARAMEL BARBOSA, CPF: 413.435.288-60, o

importe de R$ 685,30 (seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), devidamente

majorado por juros e correção monetária até a data do levantamento realizado,

valendo o presente despacho, como GUIA DE RETIRADA. Para tanto, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a

transferência dos referidos valores, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a

partir da data do depósito, valendo o presente despacho, como OFÍCIO , que será

encaminhado à Instituição Financeira: DADOS PARA TRANSFERÊNCIA:

Favorecida: Gicarla Queiroz Maia, CPF: 395.789.818-80

Banco: Brasil

Agência: 0056-6

Fls.: 3

Conta Poupança: 11.2441-2.

Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva transferência e a conta zerada.

Para fins de identificação, considerar-se-á como número do documento o ID do despacho.

Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo de 5 (cinco) dias.

Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00, com fulcro na Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 11/12 /2013, deixo de promover a intimação da União.

Destarte, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

PIRACICABA/SP, 23 de junho de 2022.

ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE

Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553304529/atord-110153720195150137-trt15/inteiro-teor-1553304552