jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT15 • ATOrd • Adjudicação • 000XXXX-08.2014.5.15.0027 • Vara do Trabalho de Votuporanga do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de Votuporanga

Assuntos

Adjudicação

Partes

AUTOR: D. F. L, RÉU: A. F. A. P. V, RÉU: C. B. V, RÉU: M. A. B. P

Documentos anexos

Inteiro Teorb315863%20-%20Despacho.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000723-08.2014.5.15.0027

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 11/04/2014

Valor da causa: R$ 41.796,00

Partes:

AUTOR: DAIANA FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO: SERGIO GEROMELLO

ADVOGADO: FÉLIX ASSIS DOS SANTOS

RÉU: ALVORADA FLEX AUTO POSTO DE VOTUPORANGA LTDA

ADVOGADO: MARIA CECILIA MIGUEL

RÉU: CASSIO BITTENCOURT VALENTE

ADVOGADO: MARIA CECILIA MIGUEL

RÉU: MARGARETH APARECIDA BITTENCOURT PIRES

TERCEIRO INTERESSADO: MARA BITTENCOURT PIRES

TERCEIRO INTERESSADO: FABIO PASTORE

ADVOGADO: ROMUALDO CASTELHONE

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: DAIANA FERREIRA DE LIMA

RÉU: ALVORADA FLEX AUTO POSTO DE VOTUPORANGA LTDA E OUTROS (3)

DESPACHO

Visto etc.

ID e86d4d2

A parte reclamante requer seja mantida a penhora sobre a totalidade do imóvel de matrícula n. 58.528, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Santos, pela maior probabilidade de arrematação, visto que os demais coproprietários encontram-se resguardados pelo excedente do crédito.

ID 76e1434

A parte reclamada ALVORADA FLEX AUTO POSTO DE VOTUPORANGA LTDA. informa que foi transferido a este Juízo o valor de R$ 39.051,09, do processo n. 0002222-59.2018.8.26.0664, bem como ter realizado o depósito de uma guia complementar no importe de R$ 1.997,04, para pagamento da execução.

A ré requer a liberação das penhoras existentes no processo e em seguida seu arquivamento.

ID 731476e

A parte reclamante requer a liberação de valores.

Analisando o processo verifica-se que foram efetivadas para garantia da execução as penhoras nos rostos dos processos:

0001680-75.2017.8.26.0664, da 2a Vara Cível da Comarca de Votuporanga, em que figura como requerente CÁSSIO BITTENCOURT VALENTE, aqui executado (ID 49efefd);

0001155-59.2018.8.26.0664, da 3a Vara Cível da Comarca de Votuporanga, em que figura como credor ALVORADA FLEX AUTO POSTO DE VOTUPORANGA LTDA., aqui executado (ID 74dcb67);

Fls.: 3

penhora no rosto do processo n. 0002222-59.2018.8.26.0664, da 4a Vara cível da Comarca de Votuporanga, em que figura como credor ALVORADA FLEX AUTO POSTO DE VOTUPORANGA LTDA., aqui executado (ID 4125e42).

Não foi noticiada pelo Juízo Cível a transferência de valores a este processo.

Em consulta a saldo de conta judicial constata-se que disponível o valor de R$41.715,68, em 21/6/2022.

Intimem-se as partes, por meio dos patronos (art. 841, § 1º, do CPC), para os fins do artigo 884 da CLT.

A reclamada Margareth Aparecida Bittencourt Pires deve ser intimada diretamente pela ausência de patrono cadastrado no PJe.

Outrossim, considerando que o Juízo está garantido, a penhora sobre o imóvel de matrícula n. 58.528, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Santos deve ser mantida nos moldes em que efetivada, por ora, em observância ao percentual de propriedade da executada Margareth Aparecida Bittencourt Pires.

Intimem-se.

VOTUPORANGA/SP, 23 de junho de 2022

SANDRA MARIA ZIRONDI

Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553392162/atord-7230820145150027-trt15/inteiro-teor-1553392163