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5 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT15 • ATOrd • Gestante • 001XXXX-23.2017.5.15.0108 • Vara do Trabalho de São Roque do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de São Roque

Assuntos

Gestante, Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho, Anotação na CTPS, Depósito / Diferença de Recolhimento, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Reconhecimento de Relação de Emprego, Reintegração de Empregado, Verbas Rescisórias

Partes

AUTOR: C. G. S, RÉU: L. M. N. S

Documentos anexos

Inteiro Teorf84d506%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0011951-23.2017.5.15.0108

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 30/10/2017

Valor da causa: R$ 40.000,00

Partes:

AUTOR: CAROLINE GASPARINI DOS SANTOS

ADVOGADO: SELMA MARIA LOPES ALVES

RÉU: L. MARCELINO NATURAL SHAPE

ADVOGADO: ADRIELLI DE BARCA COELHO

PERITO: LUCIANA BAPTISTA STAVARENGO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RUA ANGELO MENEGUESSO, 550, CENTRO, SÃO ROQUE - SP - CEP: 18130-433

TEL.: (11) 47127091 - EMAIL: saj.vt.saoroque@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011951-23.2017.5.15.0108

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CAROLINE GASPARINI DOS SANTOS

RÉU: L. MARCELINO NATURAL SHAPE

gre

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Busca a autora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial, consistente na sua reintegração ao emprego por ser

portadora de estabilidade provisória no emprego.

Para que possa usufruir a antecipação dos efeitos da sentença, é necessário que a parte traga elementos que evidenciem a

probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (Art. 300 do NCPC).

Alega a parte ser detentora de estabilidade no emprego, porém, tal pedido depende do reconhecimento de vínculo empregatício,

que, no caso, é matéria que demanda dilação probatória e da oferta do contraditório para que este juízo o direito decida acerca da questão, não podendo ser deferida em uma análise perfunctória.

Nesse contexto, não estão presentes os elementos suficientes para a demonstração "in limine" da probabilidade de existência de

seu direito e, portanto, o Juízo denega a antecipação de tutela requerida.

Por conseguinte, o juízo INDEFERE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, salientando-se que o mesmo poderá ser renovado oportunamente. Intime-se o (a) reclamante.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

Intimem-se as partes

SÃO ROQUE, 31 de Outubro de 2017.

ID. f84d506 - Pág. 1

Fls.: 3 JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO

ID. f84d506 - Pág. 2

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