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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT15 • ATOrd • Gestante • XXXXX-23.2017.5.15.0108 • Vara do Trabalho de São Roque do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de São Roque

Assuntos

Gestante, Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho, Anotação na CTPS, Depósito / Diferença de Recolhimento, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Reconhecimento de Relação de Emprego, Reintegração de Empregado, Verbas Rescisórias

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teordf6e61a%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-23.2017.5.15.0108

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 30/10/2017

Valor da causa: R$ 40.000,00

Partes:

AUTOR: CAROLINE GASPARINI DOS SANTOS

ADVOGADO: SELMA MARIA LOPES ALVES

RÉU: L. MARCELINO NATURAL SHAPE

ADVOGADO: ADRIELLI DE BARCA COELHO

PERITO: LUCIANA BAPTISTA STAVARENGO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: CAROLINE GASPARINI DOS SANTOS

RÉU: L. MARCELINO NATURAL SHAPE

DECISÃO

Diante da ausência de pagamento espontâneo pela reclamada, bem como do pedido expresso da parte autora, nos termos do artigo 878 da CLT, determino o início dos procedimentos executórios para satisfação da execução.

Dentre outros princípios da Administração Pública elencados no art. 37 da CF, destaca-se o princípio da eficiência. Portanto, nos termos do artigo 835, § 1º do CPC, atualize-se o débito e proceda à tentativa de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, de forma reiterada.

Havendo resultado negativo, expeça-se mandado para pesquisa de bens junto aos convênios ARISP, INFOJUD e DOI, em face da pessoa jurídica.

Nada obstante, poderá a parte exequente proceder a indicação de bens para penhora acerca dos quais tenha conhecimento, a qualquer tempo.

SÃO ROQUE/SP, 23 de setembro de 2021.

MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES

Juiz do Trabalho Titular

DCS

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