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5 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT15 • ATOrd • Abandono de Emprego • 001XXXX-35.2016.5.15.0021 • 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de Jundiaí

Assuntos

Abandono de Emprego, Acordo - Comissão de Conciliação Prévia, Controle de Jornada, Desconto por Dano - Norma Coletiva

Partes

AUTOR: C. T, RÉU: T. C. V

Documentos anexos

Inteiro Teor42aa426%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010877-35.2016.5.15.0021

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 31/03/2016

Valor da causa: R$ 47.404,09

Partes:

AUTOR: CAROLINE THEODORO

ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES

RÉU: TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA.

ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALOUCHE

ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA GAMA

ADVOGADO: MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

ADVOGADO: MARCIA SANZ BURMANN

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026

TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: saj.2vt.jundiai@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010877-35.2016.5.15.0021

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CAROLINE THEODORO

RÉU: TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA.

DECISÃO PJe-JT

TRICAE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. opõe embargos declaratórios contra a sentença, asseverando a existência de omissão. Ressalta que não constou no dispositivo do julgado que condenação ao pagamento das férias vencidas deve ser proporcional ao número de faltas injustificadas praticadas no período.

É o relatório.

DECIDO

Porque preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Não se constata na sentença embargada a existência de omissão. Conforme constou nos fundamentos do julgado, são devidas as férias vencidas e terço constitucional proporcional ao número de faltas injustificadas praticadas no período aquisitivo. Ademais, constou de forma expressa, no dispositivo, para que fossem observados os termos da fundamentação.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido conhecer dos embargos declaratórios de e TRICAE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. e não os acolher .

Intimem-se as partes.

Jundiaí, 27/03/2018.

EDNA PEDROSO ROMANINI

Juíza do Trabalho

(tfabe)

Fls.: 3

ID. 42aa426 - Pág. 2

Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553402531/atord-108773520165150021-trt15/inteiro-teor-1553402554