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28 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário : RO 4129 SP 004129/1997

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 4129 SP 004129/1997
Partes
Recorrente: USINA BARRA GRANDE DE LENCOIS S/A, Recorrido: LUIZ FRANCISCO ROQUE
Publicação
01/12/1999
Relator
ANTONIO TADEU GOMIERI
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_4129_SP_1306718054081.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS: SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA.

Se o fato da empresa locadora de serviços (de edificação civil) se fazer ausente às audiências de 1º grau, não pode levar concretamente à conclusão sobre sua má situação financeira, também é verdade que tal conduta fornece fortes indícios a respeito de sua instabilidade administrativa e, por conseqüência, econômica, especialmente pela circunstância de, inclusive, não ter recorrido da sentença de 1º grau, da qual fora dev

Acórdão

à unanimidade, rejeitar a preliminar argüída pelo Ministério Público e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada para, afastando a responsabilidade solidária, reconhecer a responsabilidade subsidiária da recorrente, e restringir a base de cálculo, mantendo, quanto ao mais, a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos.EMENTA: RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS: SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. Se o fato da empresa locadora de serviços (de edificação civil) se fazer ausente às audiências de 1º grau, não pode levar concretamente à conclusão sobre sua má situação financeira, também é verdade que tal conduta fornece fortes indícios a respeito de sua instabilidade administrativa e, por conseqüencia, econômica, especialmente pela circunstância de, inclusive, não ter recorrido da sentença de 1º grau, da qual fora devidamente notificada. Estabelece-se, assim, a responsabilidade subsidiária , da empresa tomadora, nos termos do inciso IV do Enunciado 331 do C. TST, interpretado em conjunto com os incisos II e III desse mesmo Enunciado. Se houvesse, nos autos, comprovante da falência da locadora, esse acontecimento levaria a responsabilidade solidária da tomadora, por analogia ao artigo 16 da Lei 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Observações

Decisão 004129/1997-SPAJ do Processo 0131300-31.1994.5.15.0074 RO
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