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23 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário : RO 37963 SP 037963/2011

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM SOMENTE A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO INDENIZÁVEL.

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Processo
RO 37963 SP 037963/2011
Partes
Recorrente: Copersucar - Cooperativa de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo Ltda., Recorrido: João Arlindo Barbosa
Publicação
24/06/2011
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES

Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM SOMENTE A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO INDENIZÁVEL.
Não há falar-se em prescrição do direito de pleitear indenização por danos morais advindos do desenvolvimento de moléstia de origem profissional que resultou em redução da capacidade laboral atestada pela prova pericial produzida em juízo. Afinal, a contagem do prazo prescricional somente se inicia a partir da ciência inequívoca da extensão do dano e do nexo causal com o labor desenvolv

Acórdão

conhecer do recurso de COPERSUCAR - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO e o prover em parte, para 1) autorizar a dedução dos descontos previdenciários a cargo do reclamante; 2) afastar a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC e 3) reduzir os honorários periciais a cada um dos Peritos para R$1.500,00, tudo nos termos da fundamentação.Para fins recursais, permanecem os valores arbitrados na origem.Votação por maioria. Vencido o Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita que, mantinha inalterada a r. sentença recorrida.

Observações

Decisão 037963/2011-PATR do Processo 0108300-77.2007.5.15.0128 RO