jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário: RO 11400 SP XXXXX/2012

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Relator

HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRO_11400_SP_1330923191340.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RISCO EQUIVALENTE AO DO SERVIÇO PRESTADO NO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DEFERIMENTO.

O trabalho desenvolvido nas Linhas Aéreas de Telefonia Fixa, em condições de risco junto aos postes e próximo dos cabos de transmissão de energia elétrica, gera o direito do obreiro de perceber o Adicional de Periculosidade. Incidência do entendimento reunido em torno da OJ/SBDI-1 n.º 324 do C. TST. Recurso provido.

Acórdão

CONHECER DO RECURSO DE MOISES SOARES DOS SANTOS, E O PROVER, para julgar procedente os pedidos formulados na inicial para condenar a Reclamada ao pagamento do Adicional de Periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário básico, mantendo-se, no mais, a r. Sentença, especialmente, quanto a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada, nos termos da fundamentação. Custas pelas Reclamadas, no valor de R$ 137,05, calculadas em 2%, sobre a valor arbitrado pela origem.Votação unânime.

Observações

Decisão 011400/2012-PATR do Processo 0230800-73.2009.5.15.0097 RO
Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21272946/recurso-ordinario-ro-11400-sp-011400-2012-trt-15

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-32.2003.5.04.0016 XXXXX-32.2003.5.04.0016