jusbrasil.com.br
18 de Novembro de 2017
    Adicione tópicos

    Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário : RO 17042 SP 017042/2012

    CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO PARA OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA E TESTEMUNHAS NÃO APRECIADO. IMPOSSIBILITDA, ÀS PARTES, A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS. NULIDADE CONFIGURADA. .

    Processo
    RO 17042 SP 017042/2012
    Partes
    1º Recorrente: Santa Proni Ferreira, 2º Recorrente: BRF - Brasil Foods S.A.
    Publicação
    16/03/2012
    Relator
    FLÁVIO LANDI

    Ementa

    CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO PARA OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA E TESTEMUNHAS NÃO APRECIADO. IMPOSSIBILITDA, ÀS PARTES, A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS. NULIDADE CONFIGURADA. .

    Ausência de apreciação de requerimento para prova testemunhal e depoimento da parte contrária, requeridos pela recorrente, como provas consideradas indispensáveis para corroborar suas alegações, ainda mais que a sentença proferida resultou contrária à sua pretensão, viola o disposto no art. 5º, inciso LV, da Con

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.