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19 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010730-81.2015.5.15.0073 0010730-81.2015.5.15.0073

DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DO SUPERIOR HIERÁRQUICO DESRESPEITOSO.

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Processo
RO 0010730-81.2015.5.15.0073 0010730-81.2015.5.15.0073
Órgão Julgador
7ª Câmara
Publicação
31/10/2016
Relator
LUCIANE STOREL DA SILVA

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DO SUPERIOR HIERÁRQUICO DESRESPEITOSO.
Alegado o assédio moral, ônus do Autor a prova, conforme art. 818, CLT, c/c 373, I, CPC. Demonstrando o painel probatório que a gerente do Reclamado impunha um clima desagradável e desrespeitoso no ambiente de trabalho, intolerável ao homem médio, com humilhações e colocações vexatórias, configura o assédio moral. Preenchidos, pois, os requisitos do art. 186, C. Civil, devida a indenização por dano moral.