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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROPS XXXXX-48.2016.5.15.0027 XXXXX-48.2016.5.15.0027

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara

Publicação

Relator

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
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Ementa

RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR.

Faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade o trabalhador rural, cortador de cana-de-açúcar, que labora exposto ao agente calor acima dos limites de tolerância previstos no quadro 1 do Anexo 03 da NR-15 - Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. A verificação da insalubridade não decorre simplesmente do trabalho a céu aberto, mas das medições realizadas por Perito do IBUTG que indicará a sobrecarga térmica do ambiente de trabalho.
Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/521129026/rops-112504820165150027-0011250-4820165150027

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