5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 001XXXX-79.2016.5.15.0056 001XXXX-79.2016.5.15.0056
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara
Publicação
10/08/2018
Relator
FABIO GRASSELLI
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Ementa
HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO EM NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
É válida a cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho que fixa previamente a quantidade de horas in itinere, desde que o tempo prefixado não seja inferior à metade do tempo real de percurso.