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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-53.2015.5.15.0017 XXXXX-53.2015.5.15.0017

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara

Publicação

Relator

LUIZ ANTONIO LAZARIM
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESATIVADO. PROVA PERICIAL. VALIDADE.

Tratando-se de local de trabalho desativado, à parte deve ser assegurado o amplo direito de prova, consoante interpretação que se extrai da OJ nº 278 da SDI-1 do c. TST, mediante produção de prova emprestada ou produção de nova prova pericial, em condições similares às do local de trabalho que não mais existe. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ARMADOR. EXPOSIÇÃO A CALOR. CABIMENTO. Apurado, por meio de prova pericial, o labor em condições insalubres, pela exposição ao agente físico calor excessivo, faz jus o trabalhador ao pagamento do adicional de insalubridade.
Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/690657738/recurso-ordinario-trabalhista-ro-114355320155150017-0011435-5320155150017

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