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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0012857-63.2016.5.15.0135 0012857-63.2016.5.15.0135

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA EM PERÍODOS VARIÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO.

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Processo
RO 0012857-63.2016.5.15.0135 0012857-63.2016.5.15.0135
Órgão Julgador
9ª Câmara
Publicação
22/04/2019
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM

Ementa

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA EM PERÍODOS VARIÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO.
Demonstrado que o trabalhador se ativou em turnos, compreendendo os períodos diurno e noturno, com alternância em períodos variados, fica caracterizado o labor em turnos ininterruptos de revezamento, previsto no art. , XIV, da CF, fazendo jus o trabalhador ao pagamento, como extras, das horas laboradas, após a 6ª diária e 36ª semanal, e respectivos reflexos. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA EM PRORROGAÇÃO. INCIDÊNCIA. O labor em prorrogação à jornada noturna atrai a incidência do adicional noturno que visa reparar o desgaste físico sofrido pelo trabalhador. Aplicação das Súmulas 60 do C.TST e 105 deste Regional.