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23 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00103789120175150061 0010378-91.2017.5.15.0061 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Identificação

11ª CÂMARA - 6ª TURMA

PROC. TRT/15ª REGIÃO Nº 0010378-91.2017.5.15.0061

RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: MARCELO DE SOUZA PEREIRA

RECORRIDO: DA MATA S.A. - ACUCAR E ÁLCOOL

ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

JUIZ SENTENCIANTE: SUZELINE LONGHI NUNES DE OLIVEIRA

BHAG

Ementa

Relatório

Trata-se de recurso ordinário (ID f47f9da) interposto pelo reclamante MARCELO DE SOUZA PEREIRA contra a r. sentença de ID 2f9b3d4, que julgou procedentes em parte os pedidos.

O recorrente postula: a-) reflexos do adicional de insalubridade; b-) reversão da justa causa; c-) indenização por danos morais; d-) multa do art. 477, § 8º, da CLT; e-) integração salarial do prêmio produtividade; f-) horas extras; g-) intervalo intrajornada; h-) horas in itinere; i-) devolução dos descontos revertidos ao sindicado.

Contrarrazões (ID 197d79c).

Ausente o parecer do Ministério Público do Trabalho, na forma regimental.

É o relatório.

Fundamentação

VOTO

Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.

DOS REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Não merece provimento o pedido de reflexo do adicional de insalubridade nos descansos semanais remunerados. O adicional incide sobre o salário mínimo mensal, o que já engloba o DSR, conforme disposto na OJ n.º 103 da SDI-I do TST.

Ademais, mantida a inépcia do pleito de "reflexos" do citado adicional, pois absolutamente genérico, consoante leitura da inicial. Desatendido o art. 324 do CPC, relativo ao pedido certo ou determinado.

Destarte, nego provimento ao recurso.

DAJUSTA CAUSA - DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DA MULTA DO ART. 477 DA CLT

O reclamante postula a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias e entrega das guias, tudo relativo à dispensa imotivada. Sustenta que discussões acaloradas no meio ambiente laboral de trabalhadores rurais braçais são comuns e aceitáveis, não tendo, o autor, intenção de ferir o seu colega de trabalho. Em razão da pretendida reversão, requer compensação por danos morais e multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Pois bem.

Na verdade, os fatos ensejadores da justa causa não o foram conforme a versão suavizada exposta no recurso.

O reclamante e seu colega de trabalho, em 29/06/2016, discutiram agressivamente, durante a condução no ônibus de transporte à zona laboral, sobre a abertura ou fechamento de uma janela, por onde passavam vento e poeira. O autor, insatisfeito com a conduta daquele, acabou agredindo-o no rosto (tapa), causando-lhe um ferimento na testa.

Esta situação não é negada pelo reclamante. Assim também se extrai das declarações sob ID c7a501d.

Ainda que prevaleça maior informalidade no contexto de trabalhadores rurais, não se admite agressões físicas em qualquer segmento laboral, sendo ainda mais impróprio quando tal agressão apresenta-se desproporcional e imoderada frente a um episódio de discussão verbal, não obstante intensa e com xingamentos.

Assim sendo, reputa-se adequada e imediata a sanção aplicada, com base no art. 482, j, da CLT, frente à conduta culposa do empregado, típica e grave, além de incompatível com a continuidade do vínculo empregatício.

Por conseguinte, improcedentes são os pedidos de pagamento das rescisórias da dispensa sem justa causa, bem como de emissão das guias de FGTS e do seguro-desemprego.

Uma vez mantida a justa causa obreira, nos termos da fundamentação, não há falar em conduta ilícita da empregadora, por ocasião da extinção do contrato de trabalho, a ensejar reparação por danos morais.

Considerando serem indevidas as rescisórias postuladas em decorrência da mencionada reversão da forma de resolução contratual, também improcede a multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Portanto, ante o exposto, nego provimento ao recurso.

DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE

O autor não recebeu valores sob a rubrica de prêmio produtividade. Assim, não há falar em integração salarial da parcela. A bem da verdade, o recorrente confunde com a modalidade de salário que percebia, ou seja, por produção.

Nego provimento ao apelo.

DAS HORAS EXTRAS - DO INTERVALO INTRAJORNADA

O autor deseja o pagamento da média de 25 minutos diários extras, alegando que os cartões não eram corretamente anotados. Também requer 01 hora extra pela supressão parcial do intervalo intrajornada, pois parte dele era gasto no trajeto do local de corte da cana até o ônibus.

Pois bem.

O reclamante não obteve êxito em desconstituir os registros variáveis dos cartões. A testemunha por ele apresentada afirmou que, em algumas oportunidades, excedia de 10 a 20 minutos, mas que não era direto. Ou seja, não especificou a frequência da sobrejornada. Por outro lado, a testemunha conduzida pela ré atestou pela veracidade dos documentos.

Assim, improcede o pleito de horas extras.

No tocante ao intervalo intrajornada, a testemunha d...