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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO : AIRO 0010931-38.2014.5.15.0096 0010931-38.2014.5.15.0096
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara
Publicação
14/10/2019
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL. PROVA.
A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao empregador demanda prova cabal da insuficiência financeira e patrimonial - Súmula 463 do C.TST.