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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012215-80.2016.5.15.0009 0012215-80.2016.5.15.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara
Partes
RECORRENTE: TATIANE MARIANO (RECLAMANTE), RECORRIDA: POLICLIN S/A SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES (RECLAMADA)
Publicação
26/06/2020
Relator
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
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Ementa

DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE INDENIZAÇÕES. ALEGADA DOENÇA DO TRABALHO: TENDINOPATIA NO OMBRO DIREITO. A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. INDEVIDOS.

Como é sabido, o fato de uma patologia surgir na vigência da relação de emprego não é suficiente à caracterização do nexo de causalidade, já que podem ser inúmeras as suas causas. Há hipóteses em que o trabalhador está vulnerável às doenças, independentemente das condições laborais, sendo certo que a patologia pode ocorrer no trabalho, mas não necessariamente pelo trabalho. Por esta razão, a própria lei acidentaria exclui do conceito de doenças do trabalho as enfermidades degenerativas e aquelas inerentes ao grupo etário (Lei 8.213/91, artigo 20, § 1º). No Laudo Pericial bem elaborado, o perito médico nomeado, após realizar todos os exames físicos e clínicos, concluiu que a reclamante é portadora de tendinopatia no ombro direito, a qual, entretanto, concluiu não ser relacionada ao trabalho, por possuir origem degenerativa, multifatorial, bem como ser inerente à faixa etária da reclamante. Aduziu, ainda, o Sr. Perito, que não há incapacidade laborativa, estando a reclamante realocada no mercado de trabalho. Tais constatações se fundamentaram, ainda, na perícia ambiental realizada pelo perito engenheiro, o qual identificou a presença de baixo risco ergonômico para o surgimento de lesões no ombro e joelhos do empregado (id 2d28601 - Pág. 11). Nesse sentido, ao analisar a forma de prestação de serviços, o perito constatou que "As posturas adotadas se alternavam aleatoriamente, e havia espaçamentos de tempos inerentes ao procedimento operacional, que descaracterizavam a repetitividade de um único padrão de movimento ao longo da jornada, em conformidade com as descrições e os parâmetros estabelecidos e definidos pelas redações de diferentes escolas literárias sobre estudos de Ergonomia, inclusive a NR 17- Portaria n.º 3214/78" (id 2d28601 - Pág. 11). Mantém-se.
Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868165644/rot-122158020165150009-0012215-8020165150009

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