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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012097-97.2018.5.15.0021 0012097-97.2018.5.15.0021 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara
Partes
RECORRENTE: THIAGO DE CAMPOS VISNADI, RECORRIDA: ESCOLA BILINGUE JUNDIAI CANADA LTDA
Publicação
01/07/2020
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0012097-97.2018.5.15.0021 (ROT)

RECORRENTE: THIAGO DE CAMPOS VISNADI

RECORRIDA: ESCOLA BILINGUE JUNDIAI CANADA LTDA

ORIGEM: 2a. VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA MENDES CARDOSO DE CASTRO PEREIRA


RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES

Relatório

Inconformado com a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos tecidos na presente reclamatória, recorre ordinariamente o reclamante e pugna pela reforma do decidido em relação ao reconhecimento do liame empregatício, de 01/08/2014 a 30/06/2018, e a consequente condenação da ré nas verbas rescisórias decorrentes.

Contrarrazões pela ré .

Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos regimentais.

É o relatório.

Fundamentação

Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade.

Vínculo empregatício

A origem rejeitou o pedido de reconhecimento da natureza empregatícia do vínculo de trabalho mantido entre o recorrente e a recorrida. Afirmou que havia autonomia da trabalhadora e que não se configurara a prestação subordinada de trabalho.

O reclamante recorre para dizer que a natureza empregatícia deve ser reconhecida, pelos elementos de prova nos autos, quando não, pela prova de subordinação jurídica na relação mantida com a ré .

Pois bem.

A prova nos autos revela uma efetiva autonomia do trabalhador em relação à escola. Trata-se de categoria de aula extracurricular de karatê, como se infere da narração da própria exordial.

A própria testemunha do reclamante aclara esse aspecto da prestação laboral na atividade desempenhada como professor de karatê em estudo: a escola disponibiliza aos alunos interessados a aula extracurricular, paga à parte. Não se trata de aula didática ou de caráter pedagógico e o professor tem liberdade para ministrá-la sem a ingerência da escola nessa prestação de serviço:

[...] que era professor de karatê; que o reclamante ia no período da manhã e o reclamante no período da tarde; que o depoente dava duas aulas por semana e o reclamante ia das 15 as 18:00 horas, dando cerca de três a quatro aulas, conforme acredita; . que nunca acompanhou as aulas do reclamante; . que foi feita uma entrevista e posteriormente foram contratados;. que respondiam à diretora geral, não se recordando o nome; que em caso de falta precisaria avisar com antecedência e precisava repor a aula; que não poderia mandar outra pessoa em seu lugar;. que por motivos particulares não conseguiu estar presente na reunião de pais; . que havia exigência de comparecer nas reuniões de pais;. que foi explicado que se precisasse faltar deveria avisar e repor, não devendo mandar outra pessoa; que o depoente trabalhou durante um ano e embora tivesse que participar de reuniões, não participou de nenhuma;.

Por força dessa ligação entre o aluno e a escola é que no ramo de ensino é costumeiro e comum a presença de trabalhadores autônomos para prestação de serviços extracurriculares.

Em que pese o esforço argumentativo das razões recursais, dizendo da existência de subordinação jurídica na prestação do serviço, a verdade é que a prova testemunhal refere à autonomia dos professores de karatê em exercerem sua atividade e à ausência de formalidade para que pudessem se ausentar, o que revela parceria entre as partes. Não é essa, convenhamos, a condição ordinária do trabalhador empregado e se deve, como já assinalado antes, à "expertise" do artesão, que pode exigir tais condições de trabalho.

Vai nessa mesma linha o salário pago com 70% do percentual das mensalidades, inicialmente, e , após, 50% auferidas pelos profissionais, em relação ao valor pago pelo aluno adepto das aulas de karatê pelo trabalho:

Vale repisar, ainda, a fundamentação da origem de que "(...) verifica-se que havia uma parceria entre o reclamante e a reclamada, com a finalidade de oferecer aos alunos da escola, atividade esportiva extra curricular, consistente em aulas de karatê, em parte do período da tarde, e na frequência de duas vezes na semana. A única testemunha ouvida em audiência e arrolada pelo reclamante, disse que respondiam à diretoria geral da escola, não se recordando de nomes. Disse ainda, que trabalhou durante um ano e que não participou de nenhuma reunião, alegações estas que evidenciam a inexistência de subordinação jurídica. Não há ainda elementos nos autos que demonstrem que o autor, de fato, recebia ordens da reclamada, obedecendo-a quanto à prestação de seus serviços. Ademais, o fato de ter o autor que avisar a reclamada acerca de eventuais faltas e reposição de aulas, não configura subordinação, haja vista que tal atitude é inerente às atividades por ele exercidas, já que havia uma programação de aulas a serem ministradas e o respectivo agendamento com os alunos. Não restou demonstrada ainda qualquer punição aplicada a ele em razão disso.Finalmente, corroborando ainda mais a conclusão de que havia na realidade uma parceria entre as partes, o próprio autor afirma que recebia ao menos 50% do valor cobrado pela escola dos alunos, o que afasta a alegação de que tal valor era pago a título de salário. Outrossim, os recibos de pagamento anexados às folhas 146.pdf e seguintes, bem como as planilhas anexadas pelo autor às folhas 65.pdf e seguintes, demonstram que ele recebia valores mensais variáveis, o que confirma alegação da reclamada quanto à vinculação de tais valores ao número de alunos e à frequência das aulas."

Em conclusão, o que temos nas circunstâncias processuais examinadas é o reconhecimento de uma realidade laboral que viceja nas instituições de ensino em geral e na que atuava o trabalhador, no qual a figura do profissional de aula extracurricular, na forma da assunção de percentuais das mensalidades devidas pelo trabalho prestado. Por isso é possível haver a propalada autonomia do trabalhador.

Além disso, aplico ao caso em análise o princípio da imediatidade, privilegiando o julgamento do Juiz que presidiu a instrução processual, obtendo, assim, contato direto com a prova oral produzida e, ao final, decidiu julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício.

Daí emerge de forma indelével que a relação jurídica que vinculava as partes era estranha aos contornos delineados pelos artigos 2º e 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, motivo pelo qual confirmo a sentença nos exatos termos aprioristicamente expendidos.

Nada a alterar.

Mérito

Recurso da parte

Item de recurso

Conclusão do recurso

Dispositivo

Posto isso, decido CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante THIAGO DE CAMPOS VISNADI e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação, mantendo-se na íntegra a r. sentença de 1a instância.

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2020.

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes.

Composição:
Relator Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Juiz do Trabalho José Antônio Dosualdo

Convocado o Juiz do Trabalho José Antônio Dosualdo para substituir a Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos que se encontra em férias.

Ministério Público do Trabalho: Exmo (a). Sr (a). Procurador (a) ciente.

ACÓRDÃO

Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação unânime.

Assinatura

LUIZ ROBERTO NUNES
Relator

Votos Revisores

Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/869488488/rot-120979720185150021-0012097-9720185150021/inteiro-teor-869488528