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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: RORSum 001XXXX-16.2018.5.15.0086 001XXXX-16.2018.5.15.0086

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

11ª Câmara

Partes

RECORRENTE: JOSÉ LORIVAL DE MELLO, GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., RECORRIDO: JOSÉ LORIVAL DE MELLO, GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, INDUSTRIAS ROMI S A

Publicação

27/07/2020

Relator

JOAO BATISTA MARTINS CESAR
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Ementa

EMENTA: Refeição Inadequada. Vale-Alimentação. Norma Coletiva.

1. Ficou comprovado que o reclamante e os demais funcionários não conseguiam comer a refeição fornecida pela empresa em razão da baixa qualidade, obrigando-os a levarem suas refeições de casa.
2. A má qualidade da refeição fornecida equivale ao não fornecimento.
3. Assim, devido o pagamento do vale-alimentação previsto nas normas coletivas de trabalho.
4. Reconhecida a natureza salarial da verba em apreço. Recurso provido.
Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/883679133/rorsum-111001620185150086-0011100-1620185150086

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