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28 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011479-12.2016.5.15.0058 0011479-12.2016.5.15.0058 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara
Partes
RECORRENTE: CAIO CESAR SILVA E SOUZA, RECORRIDO: C C M INSPEÇÕES SOLDAGENS E COMÉRCIO LTDA
Publicação
04/08/2020
Relator
MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO Nº 0011479-12.2016.5.15.0058

RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: CAIO CESAR SILVA E SOUZA

RECORRIDO: C C M INSPEÇÕES SOLDAGENS E COMÉRCIO LTDA

ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

SENTENCIANTE: ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA

cmsc

Relatório

Inconformado com a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorre o reclamante pugnando pelo reconhecimento do acidente de trabalho típico e deferimento de indenização correspondente.

Contrarrazões foram apresentadas.

É o relatório.

Fundamentação

Admissibilidade

Conheço do recurso ordinário, porquanto regularmente processado.

Preliminar de admissibilidade

Conclusão da admissibilidade

Mérito

Recurso da parte

1. Acidente de trabalho. Indenização por danos morais.

Fundamentando-se na inexistência de provas quanto ao alegado acidente de trabalho, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido.

O reclamante aduz que por meio da prova oral ficou devidamente comprovado o acidente de trabalho.

Pois bem.

Em sua inicial, relatou o recorrente que em 12/3/2013 sofreu um acidente típico de trabalho, quando um cilindro de oxigênio estourou e acertou sua nuca, fazendo com que desmaiasse e fosse levado ao Pronto Socorro de Sertãozinho/SP. Afirma que por essa razão passou a ter tonturas e perda do sentido. Alega que ficou afastado das atividades laborais por uma semana e iniciou tratamento médico ficando proibido de dirigir veículos automotores, bem como a andar sozinho, pois suas crises o faziam desmaiar constantemente.

A reclamada nega o acidente.

Com o devido respeito à decisão de origem, entendo que o reclamante se desvencilhou a contento de comprovar o acidente de trabalho.

O depoimento da única testemunha ouvida confirma a ocorrência do infortúnio:

3- que o reclamante sofreu o acidente entre 00h e 01h, não se recordando exatamente a data, acreditando ser em fevereiro de 2013;

4- que o monômetro bateu atrás da cabeça do reclamante e ele caiu de testa no chão;

5- que o fato foi presenciado pelos empregados do setor, inclusive pelo encarregado de nome David;

6- que o reclamante foi socorrido, colocado em um carro juntamente com o encarregado e levado ao hospital;

7- que acredita que o reclamante ficou afastado por cerca de uma semana;

8- que tanto o depoente como o depoente trabalhavam no setor de soldagem;

Nada obstante os controles de jornada, cujas anotações foram reconhecidas como verdadeiras pelo reclamante, demonstraram que em 11/3/2013 ele tenha trabalhado até às 21h10 e dia 12/3/2013 já estivesse afastado (fls. 124), a audiência de instrução ocorreu 5 anos e meio da data do alegado acidente não se podendo exigir que reclamante e testemunha lembrassem com precisão o horário do ocorrido.

Embora ilegível, o documento de fls. 22 corrobora a alegação do reclamante, sendo possível verificar que ele foi atendido na Santa Casa de Sertãozinho no dia 12/3. Nesse mesmo sentido o atestado de fl. 273, datado de 12/3/2013 registrando o CID M99.9 (Lesão biomecânica não especificada).

Entendo que não foi produzida nenhuma prova no sentido de destituir o valor probatório do depoimento da testemunha, devidamente compromissada e advertida, nos termos da lei.

O dano, portanto, é existente e evidente. Nos casos dos acidentes típicos, o nexo de causalidade também é evidente.

No caso, o próprio perito afirmou que "se comprovadas as alegações de acidente de trabalho, a lesão da fronte e afastamento por 3 dias estará em nexo causal típico com acidente de trabalho. As lesões ocorridas vão em linha com o alegado acidente" (fl. 204).

O reclamante exercia tarefa de risco acentuado ao desempenhar suas funções de soldador e a atividade explorada pela ré (CNAE 3319800 - manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente) apresenta grau de risco 3 para acidentes do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do Decreto 6.957/09, atraindo a responsabilização objetiva pelo risco da atividade, na forma do art. 927, parágrafo único do CC e art. 2º da CLT.

Assim, comprovados o dano e o nexo causal, a culpa da reclamada é presumida.

No presente caso, embora o acidente tenha provocado lesão corporal, não houve prova da redução da capacidade laboral. Nesse sentido e para fixação do justo e razoável valor da indenização, cabe ao magistrado levar em conta a extensão do dano (natureza média), a capacidade econômica das partes e o caráter punitivo do instituto, razão pela qual arbitro em R$5.000,00, considerando os aspectos elencados no artigo 223-G, da CLT.

Quanto aos juros e correção monetária, determino a observância do entendimento pacificado pela Súmula nº 439 do C. TST.

Provejo, portanto.

2. Honorários periciais médicos

Considerando a inversão da sucumbência, os honorários periciais médicos ficarão a cargo da reclamada, nos termos do artigo 790-B da CLT com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.537/02, no importe de R$ 2.000,00.

Item de recurso

Conclusão do recurso

Dispositivo

Isso posto decido: conhecer do recurso ordinário de CAIO CESAR SILVA E SOUZA e o prover para reconhecer o acidente de trabalho típico e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizados nos moldes da Súmula 439 do C. TST e honorários periciais no valor de R$ 2.000,00.

Rearbitro à condenação o valor de R$ 11.000,00.

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

Sessão Extraordinária Virtual realizada em 21 de julho de 2020, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER, regimentalmente.

Tomaram parte no julgamento:

Relatora Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA BARBOSA

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER

Juíza do Trabalho LUCIANA NASR

Convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno deste E. Tribunal.V

Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.

ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo (a). Sr (a). Relator (a).

Votação unânime.

Assinatura

Maria da Graça Bonança Barbosa

Desembargadora Relatora

Votos Revisores

Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888734590/rot-114791220165150058-0011479-1220165150058/inteiro-teor-888734605