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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROT XXXXX-08.2017.5.15.0051 XXXXX-08.2017.5.15.0051

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara

Partes

Publicação

Relator

LUIZ ANTONIO LAZARIM
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Ementa

DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CABIMENTO.

Comprovada e caracterizada a condição de dono da obra do contratante, incide o Tema Repetitivo nº 6 do c. TST, segundo o qual o tomador dos serviços não responde pelos deveres trabalhistas do empreiteiro.
Disponível em: https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919530329/rot-111680820175150051-0011168-0820175150051

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