Em encontro com empresas, TRT da 15ª Região pretende incentivar a adoção de modelo de inclusão social ao primeiro emprego dos afrodescendentes

Evento acontece na manhã de terça-feira, dia 23/8, na sede do Tribunal

Por Ana Claudia de Siqueira e João Augusto Germer Britto

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/ 2014), divulgados em novembro do ano passado, indicam que a população brasileira atingiu a marca de 203,2 milhões de pessoas. Deste total, negros e pardos autodeclarados representam 53,6%. A mesma pesquisa revela dificuldades existentes no mercado de trabalho especialmente para jovens de 18 a 24 anos e para pessoas que estavam buscando seu primeiro emprego, respectivamente, 34,3% e 28,3% do total de 7,3 milhões de brasileiros sem atividade remunerada em 2014. Com o agravamento da crise econômica, a taxa de desemprego aumentou no primeiro quadrimestre deste ano, chegando a 11,2%, o que equivale a 11,5 milhões de brasileiros sem ocupação.

Depois de apoiar institucionalmente a Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial – um movimento que busca mobilização e comprometimento das corporações sobre o tema, para compartilhar desafios e aprendizados na promoção e respeito aos direitos humanos –, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas/ SP, realiza, em parceria com a Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras), mais uma ação efetiva de incentivo ao empresariado, desta vez, com vistas à inserção de jovens negros no mercado de trabalho. Trata-se do Primeiro Encontro de Entidades e Empresas em Prol da Adoção de Modelo de Inclusão Social ao Primeiro Emprego dos Afrodescendentes. O evento acontece na terça-feira, dia 23 de agosto, às 9:30 horas, no auditório do TRT-15 (rua Barão de Jaguara, 901 – 3º andar), e deve reunir representantes de diversas empresas da região.

Para o presidente do TRT-15 e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o Brasil tem uma dívida histórica para com a raça negra, cujo resgate se mostra tardio. "Depois de muitos anos, alguns setores da sociedade vêm reconhecendo essa dívida com a realização de ações afirmativas para que os afrodescendentes possam conquistar seu espaço". Lorival destaca como exemplo de inclusão social, o trabalho de empoderamento afro-étnico desenvolvido pela ONG Afrobras e pela Universidade Zumbi dos Palmares, ambas coordenadas pelo professor José Vicente, mestre em Administração e doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).

O desembargador Lorival lembra ainda da resolução assinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece cotas para negros nos concursos para a Corte e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma iniciativa acolhida posteriormente por outros órgãos do Poder Judiciário. "No TRT-15, o Ato Regulamentar número 6/2015 foi assinado em junho do ano passado, instituindo reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para servidores e juízes do trabalho substitutos", assinala. A criação das cotas para negros no TRT-15 obedece a Lei 12.288/2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial, e a Lei 12.990/2014, conhecida como "Lei de Cotas". Dados do último senso do IBGE indicam que apenas 2,4 % da magistratura brasileira é composta por negros.

Apelo Internacional

Estas ações estão alinhadas com prerrogativas da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em sua Assembleia Geral, realizada em 13 de dezembro de 2013, declarou o período de 2015 a 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes (resolução 68/ 237), com o tema Povos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento. No documento, a ONU aborda a "necessidade de reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade". (http://www.decada-afro-onu.org)

Mobilização Estadual

No início deste mês, a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) do Ministério da Justiça e Cidadania, Luislinda Valois (desembargadora aposentada do TJ-BA), reuniu-se com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Na pauta, parcerias para a implementação de políticas de promoção da igualdade racial e adoção do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional no Estado de São Paulo. A secretária Luislinda defendeu o fortalecimento das organizações e do empreendedorismo étnico das comunidades quilombolas.

DIEESE também aponta dificuldade de emprego para a raça negra

Em novembro de 2015, com registros do ano de 2014, o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (DIEESE) – por meio de seu Sistema 'PED' (Pesquisa de Emprego e Desemprego) –, também confirmava a dificuldade para a raça negra se empregar. O Departamento estatal constatou que "apesar da intensidade da presença dos negros no mercado de trabalho metropolitano esse segmento populacional ainda convive com patamares de desemprego mais elevado. No último ano, a proporção de negros no contingente de desempregados na maioria das regiões foi superior a 80,0%, exceto nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (19,1%) e São Paulo (42,6%). Contudo, em todas as regiões, independentemente do peso relativo da população negra observa-se um padrão de inserção desse segmento na condição de desempregados, ou seja, a proporção de negros entre os desempregados é sempre superior à parcela de negros entre os ocupados e no conjunto da População Economicamente Ativa (PEA)".

Discriminação racial nas relações de trabalho

Geralmente o trabalhador que sofre discriminação racial aciona a justiça solicitando indenização por dano moral e o TRT-15 tem registrado o ajuizamento de ações com essa motivação. O sistema de apuração de dados estatísticos do Tribunal não permite o refinamento do número de processos trabalhistas por esse assunto. No entanto, levantamento realizado por meio da ferramenta de pesquisa jurisprudencial disponibilizada na homepage (http://portal.trt15.jus.br/jurisprudencia), aponta a tramitação de 401 processos em grau de recurso com o termo "racial".

Sobre o TRT da 15ª Região: 30 anos pacificando conflitos e distribuindo justiça social

Criado em 1986, o TRT da 15ª Região completa em dezembro, 30 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social, sendo atualmente, o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. O TRT-15 é o segundo maior tribunal do país em estrutura e movimentação processual. No Relatório Justiça em Números 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2015, 322.551 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 280.852. Na segunda instância, 116.249 processos foram recebidos e 103.680 solucionados. No ano passado, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.854.661.538,55. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. A 15ª Região arrecadou em 2015, R$ 296,8 milhões.

Sobre a Afrobras

A Afrobras é uma organização não governamental, fundada em 1997, que reúne intelectuais, autoridades, personalidades, negras ou não, e tem por finalidade trabalhar pela inserção socioeconômica, cultural e educacional dos jovens negros brasileiros. Em âmbito nacional, realiza atividades de informação, formação, capacitação, qualificação e ações afirmativas para inserção e visibilidade do negro brasileiro. Um dos principais projetos da Afrobras é a Faculdade Zumbi dos Palmares que visa à inclusão dos afrodescendentes no ensino superior, viabilizando a integração de negros e não negros em ambiente favorável à discussão da diversidade social, no contexto da realidade nacional e internacional. Trata-se da primeira faculdade idealizada por negros na América Latina, tendo como foco a cultura, a história e os valores da negritude (90 % dos alunos são negros auto-declarados). A faculdade tem, na matriz curricular de seus cursos, o compromisso com a implantação da lei 10.639/2003 que institui a obrigatoriedade do ensino de História da África e Afro-brasileira em todos os níveis. Mais informações nos sites http://www.afrobras.org.br e http://www.zumbidospalmares.edu.br.