Unidade do Hospital de Câncer de Barretos construída com indenização de ação civil pública é inaugurada em Campinas

A descoberta precoce de um câncer de mama garante mais de 95% de chance de sobrevida ao paciente. Detectado em fase avançada, as probabilidades caem para 20%. Com o objetivo de fazer com que a população de Campinas e região comece a se afastar deste percentual para caminhar em direção a aquele de chances mais favoráveis, foi inaugurado, na terça-feira (18/7), o Instituto de Prevenção de Campinas. Unidade do Hospital de Câncer de Barretos, o centro médico é resultado do maior acordo firmado na Justiça do Trabalho, no qual as empresas Raízen, Shell e Basf pagaram indenização por danos morais coletivos de R$ 200 milhões por negligência na proteção de centenas de trabalhadores, de 1974 a 2002, em uma fábrica de agrotóxicos em Paulínia. Desse total, R$ 70 milhões foram destinados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao Hospital de Câncer de Barretos, após indicação do Ministério Público do Trabalho.

A unidade de Campinas do Hospital de Barretos realizará, inicialmente, exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero. A implantação dos serviços será feita de forma gradual, com os 30 primeiros dias dedicados ao treinamento dos profissionais do novo centro oncológico. Quando concluído, ele terá capacidade para atender 300 mulheres por dia, realizar 3.600 mamografias e 500 cirurgias por mês. Em uma segunda etapa, também serão tratados pacientes com câncer de pele, boca e intestino.

"Este maravilhoso instituto é fruto do bom funcionamento das instituições. Um exemplo de como a colaboração e a atuação conjunta conduzem ao benefício da sociedade", afirmou o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, que compareceu à inauguração ao lado de outros seis desembargadores do TRT: o vice-presidente judicial, Edmundo Fraga Lopes; o corregedor regional, Samuel Hugo Lima; Antônia Regina Tancini Pestana; João Batista Martins César; Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa; e Ricardo Regis Laraia.

A atuação conjunta a qual fez referência o presidente do TRT-15 foi iniciada por um grupo de trabalhadores do interior de São Paulo, organizados por meio de sindicatos e de associações de vítimas, que decidiu afrontar a maior multinacional do mundo. Para equilibrar as forças entre capital e trabalho, entrou em cena o Ministério Público do Trabalho, que ajuizou, em 2007, uma ação civil pública. Após anos de investigações, por meio de laudos e milhares de documentos, procuradores do trabalho reuniram provas de que havia relação direta entre as mortes e as doenças contraídas por trabalhadores e moradores do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e os contaminantes oriundos da fábrica local da Shell.

"O hospital que inauguramos hoje custou muito caro. Muito mais do que o dinheiro aqui investido, ele custou a vida de mais de 60 trabalhadores. Além disso, outras centenas de pessoas adoeceram", relembrou o procurador do trabalho Ronaldo José de Lira.

A ação civil pública foi protocolada pelo MPT na vara do trabalho de Paulínia, que, à época, era conduzida pela juíza, hoje desembargadora, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, referência constante em todos os discursos proferidos durante a inauguração do Instituto. "A doutora Maria Inês atuou firmemente neste processo. Só aqueles que labutam na área do direito sabem o trabalho desenvolvido para o julgamento de uma ação desta magnitude", destacou o desembargador Fernando Borges. De Paulínia, o processo seguiu para o TRT-15 até que, em 2013, em um acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho, as empresas aceitaram pagar R$ 200 milhões por danos morais coletivos, além de outros quase R$ 200 milhões por danos morais e materiais individuais e de assegurar atendimento médico vitalício a mais de 1.000 vítimas.

Realizado o acordo e escolhido o Hospital de Barretos como beneficiário de parte da indenização, entrou em cena uma nova instituição na ação conjunta que deu origem ao novo Instituto: o município de Campinas, que doou o terreno para a construção. "Não era certeza de que o hospital viria para cá, pois havia a possibilidade de ir para outra cidade. Mas sempre defendi que era muito importante para Campinas ter o Hospital de Câncer", disse, ao lado do secretário de saúde Carmino de Souza, o prefeito Jonas Donizetti, que classificou o centro oncológico como um dos maiores presentes para Campinas, que completou 243 anos no dia 14 de julho.

Além do hospital, o prefeito destacou que o presente incluiu cinco carretas adaptadas e equipadas com aparelhos para realização de exames, sendo quatro delas para diagnósticos e uma para educação. Elas circularão pelos bairros periféricos de Campinas, levando saúde e prevenção à população, com destaque para a carreta educativa, que irá às escolas, com o objetivo de despertar nos alunos de 9 a 13 anos o interesse por hábitos saudáveis, qualidade de vida e prevenção do câncer.

De acordo com o presidente do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Prata, além de reduzir a chance de sobrevida do paciente, um câncer descoberto em estágio avançado afasta o paciente por aproximadamente dois anos e meio do convívio familiar e das atividades produtivas, além de o tratamento custar R$ 155 mil. O diagnóstico precoce pode reduzir o tratamento para menos de seis meses ao custo de R$ 10 mil. "Este centro e as carretas vão acolher toda a demanda de câncer de mama e de colo de útero inicial de Campinas, desafogando os outros hospitais do município", afirmou.

Ao lado da dupla Chitãozinho e Xororó, padrinhos da instituição há mais de 30 anos e patronos da campanha de erradicação do trabalho infantil da Justiça do Trabalho, Prata anunciou que a inauguração em Campinas também marca o rebatismo do Hospital de Câncer de Barretos, que passa a ser nomeado Hospital do Amor. Ele também destacou que, com o apoio da sociedade civil (mais da metade do orçamento das dez unidades do Hospital provém de doações) e com o trabalho de prevenção, há cinco anos o município de Barretos não registra casos de mulheres diagnosticadas com câncer de mama em estágio avançado.

Reforma trabalhista

Nos discursos realizados durante a inauguração, autoridades do Ministério Público e do Judiciário Trabalhista demonstraram que se o conflito entre a Shell e os trabalhadores contaminados fosse julgado após a vigência da reforma trabalhista recém-sancionada, talvez o desfecho fosse outro, sem hospital para inaugurar.

"Sou estudioso do direito comparado e procurei por outros instrumentos jurídicos que tarifaram o valor a ser pago a alguém que perdeu um braço, uma perna, como feito pela reforma trabalhista. Encontrei apenas o Código de Hamurabi, utilizado na Mesopotâmia em 1.776 anos antes de Cristo. Nesse aspecto, a reforma representa um retrocesso de quase 4.000 anos", afirmou o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, para uma plateia formada por membros do Legislativo municipal, estadual e federal, além de representantes do empresariado, de entidades sindicais e de outros grupos organizados da sociedade civil.

Já o presidente do TRT-15, desembargador Fernando Borges, destacou que a precarização do direito do trabalho realizada pela reforma só foi possível porque a população foi privada das informações necessárias para compreender o que foi sancionado.

O desembargador Fernando Borges conclui lembrando que, sob jargão midiático de que nenhum direito seria retirado, conquistas históricas foram suprimidas, como o pagamento das horas in itinere (tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso). "Além disso, alguns artigos deram à maioria dos direitos salariais natureza indenizatória. Com isso, os trabalhadores serão contratados com salário mínimo e o restante será pago como prêmio, bônus, ajuda de custo. Sobre esses valores não incidem contribuição previdenciária e imposto de renda. O resultado é que o Estado não arrecada, a Previdência não arrecada e o trabalhador não leva isso para a aposentadoria", afirmou.