TRT doa materiais para órgãos públicos e entidades assistenciais, incentivando a reutilização de bens públicos

De janeiro de 2015 a dezembro de 2016, o TRT-15 doou a 42 órgãos públicos e 40 instituições assistenciais paulistas um total de 12.787 itens do rol de materiais considerados inservíveis à instituição, como móveis, equipamentos de informática e objetos de escritório, entre outros. Este ano, até o final de julho, as requisições para doação já somam cerca de 3 mil itens. Entre os possíveis beneficiários estão a Polícia Militar de Campinas, as Prefeituras de Batatais, Aparecida, Botucatu, Assis e Pindamonhangaba e entidades filantrópicas como a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Morro Agudo, o Abrigo São Lourenço de Jaú, a Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis e o Centro de Promoção para um Mundo Melhor (Cepromm), instituição campineira que atende a crianças, adolescentes e mulheres em situação social de risco. Com as estantes e outros móveis de escritório que espera receber do Tribunal, o Cepromm pretende melhorar a infraestrutura de dois bazares mantidos pela entidade.

As doações são prática já corriqueira no Tribunal. Segundo o presidente da Corte, desembargador Fernando da Silva Borges, elas acontecem desde a criação do Regional, nascido do desmembramento do TRT da 2ª Região, que até 1986 abarcava todo o Estado de São Paulo e hoje tem sua jurisdição restrita à Grande São Paulo e a parte da Baixada Santista. "Como a 15ª herdou as instalações físicas daquele Regional, à medida que as condições orçamentárias foram permitindo, passamos a alienar os bens com muito tempo de uso", explica o magistrado.

Para Fernando Borges, além de viabilizar a constante adequação das instalações físicas da 15ª e a renovação responsável dos seus recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), condição para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Regional, as doações contribuem para o trabalho desenvolvido pelas instituições beneficiadas, ao mesmo tempo em que incentivam a reutilização de bens públicos. "Nossa principal motivação é promover a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos, contribuindo para a prática de políticas públicas sustentáveis, uma das metas do Plano Estratégico do TRT-15 para 2015-2020.

A iniciativa também está alinhada às práticas socioambientais adotadas pelo TRT-15, que foi o primeiro órgão da Justiça do mundo a aderir ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014. A proposta da ONU é mobilizar a comunidade mundial para a adoção, em suas práticas, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção."A responsabilidade socioambiental é a principal preocupação da 15ª quanto à utilização dos recursos públicos. Como grande consumidora e usuária de recursos naturais, a administração pública tem um papel estratégico na promoção e na indicação de novos padrões de consumo. É nosso dever sermos exemplo na redução de impactos socioambientais gerados", defende Fernando Borges.

Dentre as ações de responsabilidade socioambiental implementadas pelo TRT-15 destaca-se o estabelecimento, ainda em 2014, de uma parceria com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) no âmbito do Programa de Eficiência Energética, que viabilizou a modernização do sistema de iluminação do edifício-sede do Tribunal, com a instalação de 9.048 lâmpadas LED (Light Emitting Diode), possibilitando uma economia de energia de 642,90 MWh/ano, o equivalente a R$ 200 mil/ano. O Plano de Logística Sustentável da Corte, de julho de 2015, também impõe diretrizes de atuação e metas para redução no uso de papel e água e para a gestão de resíduos. Os novos projetos de construção de varas e fóruns no Regional, por exemplo, preveem a adoção de um sistema de captação de água da chuva, para reaproveitamento em jardins, e a instalação de torneiras e mictórios de fechamento automático.

Uma das beneficiárias da política de doações implementada pelo Regional, a Guarda Municipal de Campinas só tem elogios à medida. Em 2016, a instituição recebeu do Tribunal cerca de 130 itens, entre mesas, cadeiras, móveis para arquivos e até um aparelho de ar-condicionado." Quase tudo já está em uso, com boa aceitação ", garante o subcomandante da GM, Mário José Boldrin."Além de manter o ambiente de trabalho em boas condições, a reutilização de materiais ajuda a economizar o dinheiro público e contribui com o meio ambiente. Poupamos matéria-prima, como madeira e ferro, e evitamos a poluição gerada pelo processo produtivo."

Análise criteriosa

A triagem dos materiais ociosos – tanto aqueles em perfeitas condições de uso como os passíveis de recuperação – e seu encaminhamento para doação são feitos pela Coordenadoria de Material e Logística da Seção de Patrimônio do Tribunal, com base no Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação (mediante venda, permuta ou doação) e outras formas de desfazimento de material. Entre outras medidas, o decreto determina, em seu artigo 5º, que os órgãos públicos devem informar à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a existência de equipamentos de informática (incluindo os respectivos mobiliários e peças-parte ou componentes) classificados como ociosos ou recuperáveis, e mesmo como antieconômicos (quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo), visando ao seu reaproveitamento. À Secretaria cabe indicar a instituição receptora dos bens, que pode ser tanto uma entidade filantrópica reconhecida como de utilidade pública, como uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que participe de projeto integrante do Programa de Inclusão Digital do governo federal. Caso essa indicação não seja feita em 30 dias, esses itens poderão ser incluídos entre aqueles a serem descartados pelo órgão de origem.

O decreto também dispõe que os materiais passíveis de aproveitamento devem ser encaminhados a Centros de Recondicionamento e Reciclagem de Computadores (CRCs) e que, verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação de material classificado como irrecuperável,"a autoridade competente determinará sua descarga patrimonial e sua inutilização ou abandono, após a retirada das partes economicamente aproveitáveis, porventura existentes, que serão incorporados ao patrimônio".

Como requerer as doações

Os bens selecionados para doação (excluídos os equipamentos de informática) provenientes das unidades judiciárias da 15ª localizadas em Campinas e região são concentrados no almoxarifado central do Tribunal, instalado no distrito campineiro de Barão Geraldo. Os demais são doados na própria região onde a unidade está instalada. Os órgãos públicos ou entidades filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública interessadas em receber doações do Regional devem mandar um e-mail para smp@trt15.jus.br. Como o processo de baixa patrimonial dos bens exige análise criteriosa, as autorizações para doação podem levam até cinco meses.