TRT-15 e MPT entregam últimos valores decorrentes do caso Shell-Basf a projetos na área de saúde

O procurador Ronaldo José de Lira, a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, o frei Francisco, o desembargador Fernando da Silva Borges, a juíza Cláudia Cunha Marchetti e o advogado Vinícius Cascone

Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (26/11) na sede judicial do TRT-15, em Campinas, o presidente do Tribunal, desembargador Fernando da Silva Borges, e o procurador do trabalho Ronaldo José de Lira, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, oficializaram a entrega de R$ 696 mil à Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, para a construção de uma "ambulancha", para atendimento das populações ribeirinhas da Amazônia, e de R$ 8.823.921,04 à Fundação da Área de Saúde de Campinas (Fascamp), entidade sem fins lucrativos vinculada à Unicamp que está à frente da construção do Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço (IOCP).

Os valores entregues – por meio de guias de retiradas emitidas pela Justiça do Trabalho de Paulínia – foram a última destinação dos R$ 200 milhões desembolsados pelas empresas Basf e Raízen Combustíveis S/A, sucessora da Shell, a título de indenização por dano moral coletivo nos autos do processo nº 22200-28.2007.5.15.0126, conhecido como caso Shell-Basf. Ajuizado em 2007 pelo MPT, o processo foi julgado em 1ª instância na 2ª Vara do Trabalho (VP) de Paulínia, município da Região Metropolitana de Campinas onde as empresas mantiveram, de 1974 a 2002, uma planta industrial para fabricação de agrotóxicos, causando a contaminação do solo e dos lençóis freáticos do local. A ação foi encerrada com um acordo homologado em 2013 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o qual, além dos R$ 200 milhões de indenização por dano moral coletivo, a serem investidos em hospitais e instituições de pesquisa médica, fixou também o pagamento de aproximadamente R$ 198 milhões por danos morais e materiais individuais a cerca de 500 empregados e funcionários terceirizados que trabalharam na fábrica durante esse período, além de assegurar atendimento médico vitalício não só a eles, como também a seus filhos, desde que nascidos após o ingresso do pai ou da mãe no quadro de trabalhadores da fábrica.

Recursos bem aplicados

"É uma alegria presidir esta cerimônia, resultado de um processo que, se por um lado trouxe muita tristeza para várias famílias, por outro tem permitido o investimento na saúde de milhares de pessoas", afirmou o desembargador Fernando Borges, que compôs a mesa de honra da solenidade ao lado do procurador Ronaldo Lira, da desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente eleita do TRT-15 para o biênio 2018-2020, da juíza Cláudia Cunha Marchetti, titular da 2ª VT de Paulínia, do doutor Agricio Nubiato Crespo, professor do Departamento de Otorrinolaringologia da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e representante da Fascamp, do frei Francisco (Padre Nélio Joel Angeli Belotti), da Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, e do advogado das vítimas, Vinícius Cascone.

O presidente do TRT parabenizou o MPT pela distribuição dos valores indenizatórios, alocados em projetos diversificados que, segundo ele, terão efeito ao longo de décadas. "Os recursos estão sendo muito bem aplicados. As instituições beneficiadas trabalham com seriedade e presteza e podem fazer muito pela sociedade", ressaltou o magistrado, diante de um auditório lotado. Além dos desembargadores Edmundo Fraga Lopes, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Ana Paula Pellegrina Lockmann, João Batista Martins César, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e Ricardo Regis Laraia, a solenidade foi prestigiada por vários juízes do Regional, membros do MPT, médicos, docentes e representantes de entidades da área de saúde.

Em breve discurso, o procurador Ronaldo Lira lembrou que os dois projetos ora beneficiados já haviam sido contemplados com recursos do caso Shell-Basf. Em outubro de 2016 frei Francisco recebeu R$ 24,5 milhões do MPT para a construção do Navio/Barco Hospital Papa Francisco, para atender cerca de 700 mil pessoas de comunidades ribeirinhas da Bacia Amazônica, projeto que deverá ser inaugurado em janeiro de 2019. Já a Fascamp recebeu, em abril de 2018, R$ 31,5 milhões para a construção do IOCP, cujas obras também devem ser concluídas no próximo ano. Ronaldo Lira ressaltou que os projetos beneficiados, selecionados pelo MPT entre cerca de 70 candidatos, incluíram também, entre outros, o Hospital de Câncer de Barretos (HCB), o Instituto de Prevenção de Campinas, unidade do HCB para prevenção e tratamento de câncer de mama e de colo do útero, construído em terreno doado pelo município e inaugurado em julho de 2017, o Centro de Pesquisa Boldrini, também em Campinas, o Hospital de Sumaré, gerido pela Unicamp, e a Fundação Ilumina de Piracicaba, que está construindo um hospital de prevenção e diagnóstico precoce de câncer na cidade e já conta com uma carreta equipada com aparelhos para realização de exames preventivos em diversas cidades da região. "Este é, sem dúvida, o maior acordo da história da Justiça do Trabalho no Brasil, um caso de muito sucesso, com repercussão na saúde de milhares de pessoas e na pesquisa médica no País. O Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital de Câncer de Barretos, por exemplo, é o maior centro de pesquisa de saúde da América Latina."

O evento foi concluído com a apresentação dos projetos contemplados. Frei Francisco explicou que o barco-hospital fará o atendimento nas especialidades de ginecologia, pediatria, urologia, oftalmologia, cardiologia, dermatologia e também odontologia.

Doutor Agricio, por sua vez, explicou que o instituto será o primeiro centro nacional de diagnóstico e tratamento das doenças otorrinolaringológicas relacionadas ao trabalho, como a perda auditiva e doenças relacionadas à voz.

A médica radiologista Erika Negrão, do Hospital de Câncer de Barretos, apresentou os resultados do trabalho desenvolvido no HCB em prol do combate e prevenção do câncer de mama, destacando o projeto de pesquisa biomolecular, que, segundo ela, deverá mudar o curso dos tratamentos.

Já a doutora Adriana Brasil, presidente da Fundação Ilumina, falou das obras de construção do centro de prevenção, educação e pesquisa em câncer ocupacional em Piracicaba e região.