Seminário promovido pela Escola Judicial do TRT-15 e pela Faculdade de Direito da USP debate os 100 anos da OIT e os desafios para a promoção do trabalho decente no Brasil

Foi realizado de 29 a 31 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), o seminário "100 anos da Organização Internacional do Trabalho: desafios para a promoção do trabalho decente no Brasil". Organizado pelo Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da FDUSP e pela Escola Judicial do TRT-15, o encontro contou com o apoio da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), da Seção São Paulo da OAB e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, iniciativa da Justiça do Trabalho brasileira.

A desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi, da 8ª Câmara do TRT-15, fez parte da mesa de abertura do evento, representando a presidente do Tribunal, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes. Também compuseram a mesa os professores Celso Fernandes Campilongo, vice-diretor da FDUSP, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, chefe do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da FDUSP, Guilherme Guimarães Feliciano, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté e organizador do evento, e Victor Hugo de Almeida, representando a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp e a FDRP-USP, além da oficial técnica de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho do Escritório da OIT no Brasil, Thaís Dumêt Faria, e do secretário da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB-SP, Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira.

A conferência de abertura foi proferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O magistrado falou sobre a importância das Convenções da OIT como fonte do direito do trabalho brasileiro, ressaltando o fato de elas serem identificadas como normas de direito interno capazes de fundamentar decisões judiciais.

No painel dedicado aos desafios para a promoção do trabalho decente no País, mediado pelo professor Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, da FDUSP, Thais Dumêt Faria e a procuradora do trabalho Elisiane dos Santos analisaram o panorama histórico de atuação da OIT no Brasil, as metas estabelecidas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e as dificuldades que ainda precisam ser superadas, no País, para a efetivação do trabalho decente.

Fechando o primeiro dia do seminário, o segundo painel foi composto pelos professores Sandro Lunard Nicoladeli, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Túlio de Oliveira Massoni, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Otávio Pinto e Silva, da FDUSP, além da advogada Ana Lúcia Marchiori. Eles debateram as Convenções da OIT sobre a liberdade sindical e analisaram a efetivação, no País, do princípio da liberdade sindical, considerando a recente reforma trabalhista.

O segundo dia do evento teve início com o painel que tratou da abolição efetiva do trabalho infantil e contou com palestras do desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no Âmbito do TRT-15, da juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, membro do Comitê, coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Justiça do Trabalho de Franca e professora da Unesp, do professor Oris de Oliveira, da FDUSP, e da representante da OIT, Maria Cláudia Falcão. Os palestrantes trataram do tema trabalho infantil sob a perspectiva de atuação da OIT e das Convenções 138 e 182, e da atuação dos Jeias na jurisdição do TRT-15, em especial da unidade de Franca, na Região de Ribeirão Preto. Durante o painel, o professor Paulo Eduardo Vieira de Oliveira representou a organização do seminário numa homenagem ao colega Oris de Oliveira, por toda a sua contribuição acadêmica não só à FDUSP, mas também à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp.

O painel dedicado ao debate sobre a erradicação de todas as formas de trabalho forçado foi composto pelo representante do Instituto Trabalho Decente - ONG que promove os direitos humanos no mundo do trabalho, o trabalho decente e o desenvolvimento sustentável -, Antônio Carlos de Mello Rosa, e pelo jornalista Leonardo Sakamoto, do Repórter Brasil. Eles analisaram os avanços e retrocessos da política brasileira de combate ao trabalho escravo, a divulgação de dados da chamada Lista Suja - que denuncia empregadores flagrados submetendo pessoas ao trabalho análogo à escravidão - e as dificuldades na efetivação de ações de inspeção em virtude do baixo número de auditores fiscais do trabalho no País.

Já a discriminação em matéria de emprego e ocupação foi posta em pauta num painel que contou com os professores Patrícia Tuma Martins Bertolin, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Luiz Eduardo Gunther, da Unicuritiba. Os palestrantes debateram as Convenções da OIT sobre o tema e as dificuldades do Brasil para combater esse tipo de discriminação.

A Comissão de Peritos da OIT também foi tema de um painel específico, composto pelos professores Maria Hemília Fonseca, da FDRP-USP, e Denis Maracci Gimenez, diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, além do representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Renato Bignami. Os palestrantes trataram da importância dos peritos na análise do cumprimento, pelos países, das Convenções da OIT e da centralidade da fiscalização do trabalho no processo de efetivação do trabalho decente.

O último painel do evento foi dedicado ao tema saúde e segurança no trabalho e teve como palestrantes os professores Guilherme Guimarães Feliciano e Homero Batista Matheus da Silva, ambos da FDUSP, e Victor Hugo de Almeida, este último como mediador. Foram abordados o processo histórico de atuação da OIT na área e as normas regulamentadoras e as convenções internacionais que tratam da temática, sobretudo a Convenção 155 da OIT.

No dia 31 de maio foram apresentados, pelos participantes do evento, resumos de trabalhos que serão publicados nos anais do seminário, subdivididos em quatro eixos: trabalho e marginalidade/clandestinidade, OIT e core labour rights, futuro do trabalho e saúde e segurança. As apresentações contaram com a participação de graduandos, mestrandos, doutorandos e pesquisadores de instituições de ensino dos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba, além do Distrito Federal.